Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É facultado à ofendida entregar intimação ao agressor.

( ) A prestação de alimentos provisórios é medida protetiva de urgência prevista na lei.

( ) O pagamento isolado de multa é vedado nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao ser necessária a atuação do Guarda Municipal diante de uma solicitação decorrente da informação de que está ocorrendo uma violência física em ambiente familiar de um marido contra a sua mulher, com que base legal específica a Guarda irá atuar para protegê-la dessa situação?

Com base na Lei Maria da Penha, a lei assegura à mulher as condições para o exercício do direito à(ao):

Segundo a Lei Maria da Penha, os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pela(o):

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A violência moral é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) A lei prevê a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres.

( ) Os serviços de contracepção de emergência, na assistência à mulher em situação de violência doméstica, foram omitidos pela lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, assinale a alternativa correta a respeito das penas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação sobre lavagem de dinheiro.

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação penal.

Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a administração pública.