A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de

No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Ao orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, tendo como referência a Lei nº 11.340/2006, o(a) assistente social em atendimento deve orientar que:

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Conselho Tutelar.

III. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física, entendida como qualquer conduta que: