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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
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Com relação ao momento inicial do processo de execução das
penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue
o item a seguir.
Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com
o registro da guia de recolhimento do preso.Provas
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Com relação ao momento inicial do processo de execução das
penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue
o item a seguir.
No caso de medida de segurança de internação, é dispensável
o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou
acórdão para a inclusão do paciente em Hospital de Custódia
e Tratamento Psiquiátrico.Provas
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- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasMulta
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal,
julgue o próximo item.
O inadimplemento da pena de multa cumulativamente
imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa
de liberdade.Provas
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal,
julgue o próximo item.
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do
estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.Provas
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal,
julgue o próximo item.
No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento
nos períodos diurno e noturno.Provas
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- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesCrime Continuado
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa,
ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se
tratar de ficção jurídica.Provas
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- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da
omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último
momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para
praticar a ação.Provas
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- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Tempo da Consumação
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no
tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término
do resultado.Provas
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De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens
jurídicos de forma relevante.Provas
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