A omissão pode ser geradora de responsabilidade criminal quando o agente omisso estiver, nos termos das exigências do Código Penal, na posição de:

G. W. prepara uma apresentação sobre a classificação dos crimes e constata que existe uma variedade extensa de tipos e diversas teorias sobre os fatos delituosos. Quando a execução do crime é indelegável, intransferível, sendo considerado personalíssimo, a doutrina indica ser o mesmo crime:

A Lei Z estabelece que, no período iniciado em janeiro de 2014 e terminado em dezembro de 2014, serão considerados crimes determinados fatos para regular situações decorrentes de evento relevante. Nos termos do Código Penal e da doutrina, essa lei deve ser considerada:

Frank Kruger foi acusado de ter praticado um crime no ano de 1981. Posteriormente, em 1983, o fato considerado como criminoso deixou de existir favorecendo Frank. Nos termos do Código Penal e da doutrina aplicável, está caracterizada a denominada:

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Se o funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ele cometerá o crime de prevaricação.

II. Se o funcionário público facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, ele poderá se sujeitar à pena de reclusão, de 3 a 8 anos, além de multa.

III. Não há crime de peculato se o funcionário público se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ele cometerá o crime de concussão.

II. Não existe peculato culposo.

III. Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, não é uma conduta tipificada como crime.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Carlos, funcionário público, praticou o ato de exigir para si indiretamente, em razão da sua função, vantagem indevida. Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa que indica o crime cometido por Carlos.

De acordo com o Código Penal, ao crime de peculato mediante erro comum, caracterizado por apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, é aplicável a pena de

Considere que Akira, servidor público do Estado de Roraima, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de peculato culposo. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, a reparação do dano por Akira, se preceder à sentença irrecorrível, extingue a