Assinale a alternativa correta equivalente ao definido pelo Decreto Nº 7.334/2010 como importante instrumento de avaliação e monitoramento dos serviços, programas e benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social. Tem sofrido aprimoramentos que, ao longo dos anos de sua implementação, ampliou o escopo de informações colhidas por meio de questionários que são respondidos exclusivamente através de um aplicativo eletrônico.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

São as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, previstos no Artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

De acordo com Artigo 5º da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:

O Plano de Assistência Social, de que trata o Art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta quanto ao Plano de Assistência Social.

Com base no Art. 17 da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são responsabilidades dos Municípios:

I – Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.

II – Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

III – Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.

IV – Organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial.

V – Alimentar o Censo SUAS.

Com base no Art. 44, da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS:

Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a gestão do Sistema Único da Assistência Social de acordo com a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Assinale a alternativa que apresenta as funções da Política de Assistência Social.

I - A proteção social.

II - A vigilância socioassistencial.

III - A defesa de direitos.