Sobre o Piso Básico Variável marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem:

( ) Destina-se ao acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, necessariamente ofertado pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

( ) Destina-se ao cofinanciamento dos serviços complementares e inerentes ao PAIF.

( ) Destina-se ao cofinanciamento de serviços executados por equipes volantes, vinculadas ao CRAS.

( ) Destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente que são prestados exclusivamente no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI.

( ) Destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente a usuários que, devido ao nível de agravamento ou complexidade das situações vivenciadas, necessitem de atenção diferenciada e atendimentos complementares.

Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:

A qual princípio básico se refere a Lei Orgânica da Assistência Social?

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC):

No contexto das Políticas Sociais e da garantia dos direitos populacionais, os Conselhos só NÃO podem ser considerados como:

A Política Nacional de Assistência Social tem por funções assistenciais a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos socioassistenciais. De forma ampla, quais alternativas abaixo correspondem a classificação das políticas sociais?

I. Políticas universalistas.

II. Políticas de focalização.

III. Políticas de seguro social.

Julgue as afirmativas e assinale a CORRETA acerca dos conselhos municipais de assistência social:

I - O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município.

II - Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas.

III - Convém que os Conselhos Municipais de Assistência Social tenham sua atuação articulada com os demais Conselhos de Políticas Públicas e os de Defesa e garantia de direitos existentes nos municípios, tais como Educação, Saúde e Direitos das Crianças e Adolescentes e do Idoso, uma vez que entre as diferentes políticas públicas há situações que exigem ações intersetoriais.

IV - Uma das principais atribuições dos Conselhos Municipais de Assistência Social é exercer o controle social da gestão do trabalho no âmbito do SUAS, conforme prescrito na NOB/SUAS/RH/2006.

Assinale a alternativa CORRETA:

A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida:

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) são objetivos do SUAS:

I - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.

III - reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

IV - definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

Assinale a alternativa CORRETA: