4269140 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Jurídico
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CPCSujeitos do Processo
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos cumulativos necessários para a adoção judicial dos meios executivos atípicos para o cumprimento de sentença de execução cível.

A

A adoção de meios executivos atípicos pressupõe o prévio esgotamento de todos os meios executivos típicos previstos no Código de Processo Civil.

B

A adoção de meios executivos atípicos exige que a decisão judicial contenha fundamentação adequada às especificidades do caso concreto.

C

As medidas executivas atípicas somente podem ser determinadas em execução fundada em título executivo judicial, sendo vedada sua utilização na execução de título extrajudicial.

D

A imposição de medidas executivas atípicas pode ocorrer sempre que a efetividade da execução prevalecer sobre a menor onerosidade do executado, dispensada a ponderação entre esses princípios.

E

As medidas executivas atípicas somente podem ser determinadas quando demonstrada a ocultação dolosa de bens pelo executado.

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4269139 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Pedro ajuizou ação contra Carlos requerendo a resolução de contrato de compra e venda de um imóvel alegando inadimplemento. Em contestação, Carlos apresentou reconvenção, em conjunto com Marcelo, que também figurava como parte na mesma relação jurídica material, requerendo a restituição das parcelas pagas e indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel.

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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4268995 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IASPE
Orgão: Câm. General Carneiro-MT

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

A respeito da contagem dos prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A

Os prazos processuais contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

B

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em triplo para todas as suas manifestações em qualquer processo, seja físico ou eletrônico.

C

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, período em que o juiz poderá proferir sentenças e decisões.

D

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

E

A contagem de prazos em dias úteis aplica-se indistintamente aos prazos processuais e aos prazos materiais de decadência e prescrição.

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4268667 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

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Titular de Serviços de Notas e de Registros
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência
Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Julgue os seguintes itens, relativos à ação civil pública.
I Para o ajuizamento de ação civil pública por associação, é necessário que ela esteja constituída há pelo menos um ano e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção de alguns dos interesses definidos na lei de ação civil pública. II A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. III O juízo do local do dano possui competência funcional relativa para julgar a respectiva ação civil pública.
Assinale a opção correta.

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4268666 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

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Titular de Serviços de Notas e de Registros
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

No que concerne à petição inicial e à improcedência liminar, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.

A

Até o saneamento do processo, o autor pode alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente da concordância do réu.

B

Em caso de inépcia, pode o juiz indeferir a petição inicial se julgar grave o vício que ela contém, independentemente de intimação da parte autora para emendá-la.

C

O pedido genérico é a regra no direito processual brasileiro.

D

Para cumulação de pedidos, é necessário que eles decorram da mesma situação fática.

E

O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do STF ou do STJ, independentemente da citação do réu.

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4268665 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

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Titular de Serviços de Notas e de Registros
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
CPCAtos ProcessuaisDo Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217)

Em relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a opção correta com base no disposto no CPC.

A

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo.

B

Para fins de atendimento do prazo, no caso de ato praticado por meio eletrônico, considerar-se-á o horário vigente no local em que situado o autor do processo.

C

A suspensão do expediente forense no dia de vencimento do prazo acarreta a caducidade do direito de praticar o ato, salvo prova de força maior.

D

Na contagem de prazo em dias, seja o prazo material ou processual, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

E

O ato praticado antes do termo inicial do prazo é considerado intempestivo.

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4268664 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

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Titular de Serviços de Notas e de Registros
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)

Assinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros conforme disposições do CPC.

A

No caso de evicção, a denunciação da lide é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso contra o alienante.

B

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

C

No caso de assistência simples, o reconhecimento da procedência do pedido pela parte assistida depende da anuência do assistente.

D

O chamamento ao processo é prerrogativa que pode ser exercida tanto pelo autor como pelo réu.

E

Contra a decisão que defere ou indefere o ingresso do amicus curiae cabe agravo de instrumento ou agravo interno, conforme o caso.

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4268663 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

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Titular de Serviços de Notas e de Registros
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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)

No que se refere à teoria da ação, assinale a opção correta, considerando o disposto no CPC e na doutrina majoritária.

A

Tem legitimidade ad causam ordinária o sujeito que se afirma titular do direito invocado na petição inicial.

B

A causa de pedir é composta unicamente pelos fundamentos jurídicos da demanda.

C

É pacífico na doutrina que a possibilidade jurídica do pedido permanece como condição da ação autônoma, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, se o pedido for vedado pela lei.

D

O interesse de agir resta configurado pela utilidade do provimento desejado, dispensado o requisito da necessidade, em razão do direito fundamental de acesso à justiça.

E

De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas com base nas provas produzidas durante a instrução processual.

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4263347 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FADCT
Orgão: CONSUD-PR

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Procurador Jurídico
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta:

A

A ação rescisória pode ser ajuizada a qualquer tempo após o trânsito em julgado da decisão, sem prazo decadencial, desde que fundada em violação manifesta de norma jurídica.

B

O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é cabível quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de fato, sendo desnecessária a existência de questão de direito.

C

A ação rescisória prescinde do trânsito em julgado da decisão rescindenda, podendo ser proposta desde a prolação da sentença de primeiro grau, antes do esgotamento dos recursos.

D

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

E

O IRDR, uma vez admitido, é julgado pelo juízo de primeiro grau que o suscitou, não havendo suspensão dos processos pendentes que versem sobre a mesma questão.

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4263346 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FADCT
Orgão: CONSUD-PR

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta:

A

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser requerida apenas em fase de execução, sendo incabível na fase de conhecimento do processo.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, sendo o sócio ou a pessoa jurídica citado para manifestar-se e impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias.

C

A desconsideração inversa da personalidade jurídica, que atinge o patrimônio do sócio para alcançar bens da sociedade, é expressamente vedada pelo Código de Processo Civil.

D

A intervenção de terceiros, na modalidade de assistência, somente é admitida após o trânsito em julgado da sentença, não podendo ocorrer durante o curso do processo.

E

O amicus curiae, admitido como interveniente no processo, adquire a condição de parte e passa a ter os mesmos poderes processuais das partes originárias, incluindo o direito de recorrer em todos os casos.