No âmbito do processo de execução, o Código de Processo Civil disciplina o direito do executado de se defender por meio dos embargos à execução, estabelecendo regras específicas quanto à forma, ao prazo e à competência para seu julgamento. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta:

Complete as lacunas de acordo com o Código de Processo Civil:
Se o réu não contestar a ação, será considerado ______________ e presumir-se-ão verdadeiras as ______________ formuladas pelo autor.

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso:


( ) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

( ) Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

( ) Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da improcedência liminar do pedido:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida:

Complete a lacuna de acordo com o Código de Processo Civil:

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. 
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. A tutela provisória requerida em caráter incidental ________. 

Analise os itens abaixo, de acordo com o Código de Processo Civil, e assinale a alternativa correta:

I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.

Marcos ajuizou uma ação monitória em face do Estado de Mato Grosso do Sul, exigindo o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e apresentando, como prova, depoimentos testemunhais colhidos antes do processo, e reduzidos a termo em produção antecipada de prova, nos termos do Art. 381, do CPC.
Considerando ser evidente o direito do autor, o Juízo deferiu a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios, de cinco por cento do valor atribuído à causa.
Mesmo regularmente citada e intimada, a Fazenda Estadual não apresentou impugnação, uma vez que os fatos narrados pela parte autora encontram amparo em orientação firmada em súmula administrativa.
Com base no caso em análise, assinale a afirmativa correta.

Maria ajuizou uma ação em face de Renato, versando sobre direitos indisponíveis.
Após a citação da parte ré por meio de mandado entregue por Oficial de Justiça, ultrapassado o prazo processual, Renato deixou de apresentar defesa. Diante de tal fato, Maria requereu ao Juízo em que tramita a referida ação, a decretação da revelia do réu.
Considerando o caso em comento, o pedido de Maria deve ser

Nos autos da ação de obrigação de fazer, movida por Fábio contra João, foi proferida decisão interlocutória pelo Juízo Cível, rejeitando o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte autora.
Irresignado, no 15º dia útil após a publicação da referida decisão, Fábio interpôs recurso de agravo de instrumento, esquecendo-se de acostar ao recurso prova da ocorrência de feriado local.
Considerando o caso narrado e que não havia no processo eletrônico informações a respeito do feriado local, assinale a opção que apresenta a solução processual a ser adotada.