Contra sentença que lhe foi desfavorável, o advogado Rui interpôs recurso de apelação para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A 78ª Turma do Tribunal negou provimento ao recurso, por maioria de votos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta quanto aos futuros desdobramentos processuais desse caso.

Tício pretende ingressar com uma ação judicial e seu advogado cogita requerer alguma das modalidades de tutela provisória. No caso concreto, o direito do autor só depende de prova estritamente documental e a sua pretensão é confirmada por tese firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, assinale abaixo a alternativa correta quanto à modalidade processual de tutela provisória mais adequada para a defesa dos interesses de Tício.

A Pensão Alimentícia Judicial é um desconto obrigatório aplicado mensalmente na folha de pagamento do servidor, conforme determinação judicial. A decisão estabelece a data de início, o percentual de desconto e os beneficiários, podendo a pensão ser classificada como provisória ou definitiva. No que se refere ao cumprimento de sentença de obrigação alimentícia, qual das assertivas abaixo está CORRETA?

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando ocorrerem determinadas situações previstas no Código de Processo Civil. Considerando as hipóteses a seguir, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
(__) Quando ofender a coisa julgada.
(__) Quando violar manifestamente norma jurídica.
(__) Quando resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
(__) Quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

Pedro e seus amigos Daniel, Paulo, Ingrid e Fernanda estavam estudando juntos para um concurso público. Durante o estudo, cada um fez uma afirmação sobre o tema "tutela de urgência e tutela da evidência", como parte da dinâmica que haviam combinado. As afirmações foram as seguintes:

- Pedro disse: "A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo."
- Daniel disse: "A tutela da evidência será concedida liminarmente ou após justificação prévia."
- Paulo disse: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão."
- Ingrid disse: "A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."
- Fernanda disse: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito."

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que estão certos:

João, advogado, estava estudando sobre embargos à execução. Sabia que, conforme o Código de  Processo Civil, o executado pode se opor à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Também aprendeu que, quando houver mais de um executado e estes forem cônjuges ou companheiros, o prazo para apresentação dos embargos será contado a partir:

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

Um determinado cidadão, no gozo de todos os seus direitos civis, adquiriu um smartphone em uma loja física de uma grande operadora de telefonia. Após três dias de uso, o aparelho superaqueceu e incendiou, causando queimaduras, inclusive com necessidade de internação médica, e a perda do aparelho. O cidadão buscou o Poder Judiciário, promovendo uma ação perante o juizado especial cível.

Com base nessa situação hipotética e considerando as normas de regência quanto a esse tema, assinale a opção correta.

O advogado da parte autora apresentou petição inicial em juízo sem estar munido de procuração. Considerando o disposto no Código de Processo Civil, afirma-se corretamente:

A Sociedade ABCD ajuizou execução de título extrajudicial, consistente em termo de confissão de dívida, em face da Fazenda Pública. Citada, a Fazenda deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos à execução. Diante disso, segundo o Código de Processo Civil: