Com base nas características dos diferentes modelos de atuação jurídica, assinale a alternativa que corresponde à Advocacia Colaborativa:

Sobre o papel do terceiro facilitador em um procedimento de mediação, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o conceito de Online Dispute Resolution (ODR), assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a mediação, é CORRETO afirmar que:

Sobre a mediação, examine as proposições a seguir:

I. Enquanto transcorrer o procedimento de mediação, ficará suspenso o prazo prescricional.

II. Não há previsão legal de instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos especificamente de superendividamento.

III. No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca dos mediadores, assinale a alternativa CORRETA, com base nas disposições da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015.

Considere que, hipoteticamente, o Ministério Público do Estado do Piauí tenha celebrado termo de ajustamento de conduta com o Município de Teresina, estabelecendo uma obrigação de não fazer, consistente em não realizar uma obra de ampliação de uma rua do centro da referida cidade, obra que demandaria a demolição de um prédio histórico; e uma obrigação de fazer, consistente em revitalizar o aludido prédio histórico, o qual havia sido danificado pelo decurso do tempo e pelo próprio início das obras no local. O termo de ajustamento de conduta celebrado possui natureza de:

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial:

O Código de Processo Civil preleciona que o pedido de cooperação jurisdicional pode ser executado como auxílio direto, reunião ou apensamento de processos, prestação de informações e atos concertados entre os juízes cooperantes. Relativamente aos atos concertados, marque a assertiva INCORRETA:

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de fixação de calendário para a prática de atos processuais. Sobre o referido tema, analise as afirmativas a seguir:

I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais.

II. O calendário estipulado vincula as partes, mas não vincula o juiz, o qual pode modificar os prazos nele previstos, desde que o faça por meio de decisão fundamentada.

III. Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Está CORRETO o que se afirma em: