Assinale a alternativa correta com base no Código de Processo Civil.

O processamento de Carta Rogatória advinda de autoridade judiciária estrangeira é realizado, no Brasil, pelo(a):

Paula é cidadã alemã e Breno é cidadão mexicano. Paula e Breno são casados e residem na Argentina. O casamento foi contratado nos Estados Unidos da América. Paula e Breno são proprietários de dois imóveis localizados na capital do Estado de São Paulo, Brasil, e não possuem outros imóveis em qualquer outro país. Breno faleceu em decorrência de um acidente automobilístico. Diante do caso em tela, é correto afirmar que

A associação civil denominada “Amigos dos Animais” foi fundada em 01/01/2025 e tem como um de seus objetivos socioinstitucionais a proteção ao meio ambiente. Em 01/06/2025, a associação recebeu denúncia anônima de maus-tratos a animais silvestres realizados pela empresa “Rações Silvestres Ltda.”. Após a realização de diligências e apurações particulares, em 01/08/2025, a associação “Amigos dos Animais” ajuizou ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais coletivos causados ao meio ambiente em face da empresa “Rações Silvestres Ltda.”. Considerando o caso concreto, assinale a alternativa correta.

O prazo prescricional para ajuizamento de ação popular é

Nos exatos termos da Lei Federal nº 12.016/2009, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução. O representante do Ministério Público a promoverá nos:

O Código de Processo Civil estabelece que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar manifestamente norma jurídica; for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que:

Quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, trata-se de hipótese de:

Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta: