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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: SETEC Campinas
Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: SETEC Campinas
Sobre o recurso de revista, analise as proposições abaixo.
I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.
III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos.
IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente.
V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.
É correto o que se afirma, apenas, em
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: SETEC Campinas
Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
A respeito das partes e procuradores na Justiça do Trabalho, assinale a opção CORRETO.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Assinale o item CORRETO no tocante ao rito sumaríssimo no dissídio individual trabalhista.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
No tocante ao processo de execução do Direito Processual do Trabalho, assinale a opção CORRETA.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Considerando o entendimento do TST sobre a ação rescisória no Direito Processual do Trabalho, assinale a opção CORRETA.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
A partir da reforma trabalhista e das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado, marque a assertiva CORRETA.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Cornélio Procópio-PR
Conforme disposto na CLT, assinale a alternativa que não representa um recurso.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
A ação rescisória é plenamente aceita no processo do trabalho e utiliza o Código de Processo Civil (CPC) como fonte subsidiária para aquilo que a CLT é omissa. Considere as seguintes afirmativas no que tange à ação rescisória em âmbito trabalhista e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Para ajuizar a ação rescisória no processo do trabalho não é necessário efetuar depósito prévio, visto que o processo do trabalho lida com parte hipossuficiente da relação e em muitas vezes não teriam condições de . realizar qualquer pagamento prévio.
( ) O termo de conciliação previsto no art. 831 da CLT somente poderá ser atacado por meio de ação rescisória.
( ) Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em ação rescisória é cabível o recurso ordinário que será apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em face da organização judiciária.
( ) Na ação rescisória nenhum recurso exigirá o depósito recursal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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