Considerando o processo administrativo das infrações sanitárias, quando a irregularidade encontrada pela autoridade sanitária não constituir perigo iminente à saúde pública, o documento que deve ser expedido além do auto de infração, para corrigi-la, no prazo de 30 dias, reduzindo ou aumentando-o, de acordo com o interesse de saúde, é o:

O instrumento legal lavrado pela autoridade sanitária em que deverá ser registrada a infração às normas legais e regulamentares, qualquer que seja sua natureza – leve, grave ou gravíssima, é a (o):

De acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, Nota Técnica n. 4/2020), aerossóis são partículas menores e mais leves que as gotículas, que, quando inaladas, podem penetrar mais profundamente no trato respiratório. Diante disso, o profissional de saúde, ao realizar um procedimento que gere aerossóis em um paciente com Covid-19, deverá utilizar, obrigatoriamente:

As boas práticas aplicadas aos serviços de alimentação são regulamentadas e devem garantir as condições higiênico sanitárias do alimento preparado. Estes serviços de alimentação referem-se a

A autoridade sanitária, ao verificar a ocorrência de infrações, pode aplicar penalidades. No entanto, a imposição da pena e a sua graduação deve considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes. Circunstância agravante pode receber tal interpretação quando o infrator

A Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, determina as infrações referentes à legislação sanitária no âmbito nacional. Quanto à classificação, as infrações sanitárias enquadram-se em:

Segundo as definições do Manual de Vigilância Sanitária Sobre Transporte de Material Biológico Humano para fins de Diagnóstico Clínico – ANVISA (2015), o material ou substância capaz de manter o material biológico a uma faixa de temperatura previamente especificada durante o processo de transporte, como gelo, gelo reciclável, gelo seco e nitrogênio líquido, denomina-se material:

Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, a pena de multa, levando em conta os tipos de infrações existentes, consiste no pagamento máximo da seguinte quantia (desconsiderando os casos de reincidência):

De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, em relação às infrações sanitárias e suas classificações, assinale a alternativa correta.

Considerando as penalidades previstas pela Lei Federal nº 6.437/1977, para a imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, EXCETO: