1606154 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

As infrações sanitárias à legislação sanitária federal serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei nº 6437/77.

Sobre o tema, é incorreto afirmar que:

A

A autoridade que determinar a lavratura de auto de infração ordenará, por despacho em processo, que o autuante proceda à posterior verificação da matéria de fato.

B

Os servidores ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição, por falta grave, em casos de falsidade ou omissão dolosa.

C

O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação.

D

O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado.

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1600277 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Farmácia - Saúde da Criança
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Residência em Farmácia - Saúde da Família
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Residência em Farmácia - Terapia Intensiva
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ANVISA

Algumas normativas apresentam papel principal na regulação das atividades farmacêuticas, seja pelo risco de seu descumprimento, seja pela quantidade de atividades em que elas interfere. Um desses regramentos é a Portaria no 344/1998, que “aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”.

Com base nessa normativa e nas respectivas alterações, julgue os itens a seguir.

Conforme essa portaria, as receitas que incluem medicamentos à base de, por exemplo, anabolizantes (C5) somente poderão ser aviadas desde que observada, entre outros itens, a assinatura do prescritor, manualmente, de forma legível ou com carimbo.

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1600276 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Farmácia - Saúde da Criança
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Residência em Farmácia - Saúde da Família
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Residência em Farmácia - Terapia Intensiva
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ANVISA

Algumas normativas apresentam papel principal na regulação das atividades farmacêuticas, seja pelo risco de seu descumprimento, seja pela quantidade de atividades em que elas interfere. Um desses regramentos é a Portaria no 344/1998, que “aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”.

Com base nessa normativa e nas respectivas alterações, julgue os itens a seguir.

A notificação de receita não é exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, porém, para a dispensação, é necessário receita ou outro documento equivalente, em papel privativo do estabelecimento.

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1596656 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Guarabira-PB

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Cuidador
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Atualmente no Brasil, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na casa de origem), que “cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências”. Com base no tema, analise as proposições seguintes, tomando por base os requisitos para o exercício dessas profissões:

I- Não ter antecedentes criminais.

II- Apresentar atestado de aptidão física e mental.

III- Haver concluído o ensino médio ou correspondente.

É CORRETO o que se confirma na alternativa:

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1589868 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Gari
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Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

Resíduos sólidos são definidos como sendo todo material, substância, objeto ou bem ___________ resultante de atividades humanas em sociedade. Estes podem se encontrar nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água. Os resíduos resultantes das mais diversas atividades podem não ter utilidade para quem os gera, porém, podem ser reincorporados em outros processos produtivos como matéria-prima secundária, o que os difere de rejeito ou lixo. Rejeitos são resíduos sólidos que ___________ de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Tudo aquilo que __________ de reutilização ou tratamento, é o que podemos chamar corretamente de lixo ou rejeito. Entretanto, popularmente, o conceito de resíduo sólido está vinculado ao termo popular de "lixo”.

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1586821 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Guarabira-PB

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Cuidador
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As atribuições do cuidador nas adaptações ambientais para apoio a pessoas idosas com deficiências ou limitações, incluem cuidados específicos. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o tipo adequado de adaptação ambiental para pessoas idosas com deficiências ou limitações:

A

Colocar a pessoa sentada numa cadeira de plástico dispensa a verificação se a cadeira suporta o peso da pessoa.

B

O banho de chuveiro se torna mais seguro com a pessoa cuidada sentada em uma cadeira com apoio lateral.

C

Retirada de tapetes, capachos, tacos e fios soltos não facilitam a circulação do cuidador e da pessoa cuidada e também não evitam acidentes.

D

A iluminação do ambiente deve ser tão forte que incomode a pessoa cuidada ou fraca que dificulte ao cuidador prestar os cuidados.

E

As escadas não necessitam de corrimão dos dois lados, faixa ou piso antiderrapante e nem ser bem iluminadas.

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1576365 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ARES
Orgão: UFC

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Residência em Farmácia - Atenção Cardiopulmonar
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ANVISA

A RDC Nº 15, de 15 de março de 2012 dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. Considerando as definições trazidas na RDC supracitada, assinale o item correto.

A

A data limite de uso do produto esterilizado é de 90 dias.

B

Produtos para saúde não-críticos são produtos que entram em contato com pele íntegra ou não entram em contato com o paciente.

C

A desinfecção de alto nível é o processo físico ou químico que destrói a maioria dos microrganismos de artigos semicríticos, inclusive micobactérias e fungos, além de um número elevado de esporos bacterianos.

D

O controle de qualidade do processamento dos produtos para saúde é feito através da avaliação sistemática e documentada da estrutura e do processo de trabalho e avaliação dos resultados da etapa de recebimento dos produtos para saúde.

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1576357 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ARES
Orgão: UFC

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Residência em Farmácia - Atenção Cardiopulmonar
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ANVISA

A preparação e administração de produtos antineoplásicos requer a observação à legislação específica. De acordo com a RDC/ANVISA 220/2004, pode-se afirmar que:

A

Durante o processo de manipulação, devem ser usados apenas um par de luva estéril, trocados a cada lote de produção.

B

O Serviço de Terapia Antineoplásica, para funcionar, necessita de médico hematologista, enfermeiro e farmacêutico especialista em oncologia.

C

Os medicamentos, produtos farmacêuticos e produtos para a saúde devem ser adquiridos somente de fornecedores qualificados quanto aos critérios de qualidade.

D

Quando uma única remessa de medicamentos, produtos farmacêuticos e produtos para a saúde contiver lotes distintos, o lote mais recente é que deve ser levado em consideração para inspeção e liberação.

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1574119 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Pref. Jaicós-PI

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Agente de Combate às Endemias
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Para fins de vigilância sanitária, é INCORRETO afirmar que:

A

É proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

B

O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes.

C

Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, sendo esse registro renovado a cada 10 anos, assim como seu número, para fins de diferenciação.

D

Os rótulos de alimentos e aditivos internacionais deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis, entre outras informações, a sede da fábrica ou o local de produção, o nome e/ou a marca do alimento e o nome do fabricante ou produtor.

E

A propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, em qualquer meio de comunicação, conterá, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente.

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1571880 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Fiscal Ambiental Especialista em Meio Ambiente
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade, as seguintes atividades, entre outras:

I. reservação de água tratada.

II. captação.

III. adução de água tratada.

IV. reservação de água bruta.

É correto o que se afirma em: