4201060 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta;

A

A jornada de trabalho pode ser ampliada por acordo individual, independentemente de previsão em convenção coletiva, até o limite de duas horas extras diárias

B

O intervalo intrajornada é obrigatório e não pode ser reduzido, em nenhuma hipótese, para jornadas superiores a seis horas.

C

O regime de compensação de jornada (banco de horas) pode ser ajustado por acordo individual tácito, dispensada a formalização escrita.

D

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede vinte e cinco horas semanais, vedada a prestação de horas extras.

E

As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho quando o local de trabalho é de difícil acesso, não servido por transporte público regular.

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4201059 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

No que tange ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de experiência pode ser celebrado por prazo máximo de noventa dias, permitida uma única prorrogação.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes acordarem, desde que não ultrapasse o limite de dois anos.

C

A alteração do contrato de trabalho por transferência de local de trabalho depende sempre da anuência do empregado, ainda que haja cláusula de transferência no contrato.

D

A suspensão do contrato de trabalho interrompe a contagem do tempo de serviço, não sendo devido o pagamento de salários durante o período.

E

A rescisão indireta do contrato de trabalho configura justa causa do empregador, permitindo ao empregado postular as verbas rescisórias e indenizatórias.

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4201058 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Considerando-se os princípios do direito do trabalho, é correto afirmar que o princípio da

A

proteção admite a flexibilização das normas trabalhistas mediante acordo individual, independentemente de previsão legal.

B

primazia da realidade determina que, em caso de divergência entre o contrato escrito e a realidade fática, prevalece o documento formal.

C

continuidade da relação de emprego favorece a manutenção do vínculo empregatício, presumindo-se a continuidade do emprego em caso de dúvida.

D

irrenunciabilidade de direitos trabalhistas é absoluto, não admitindo exceções mesmo em caso de transação judicial homologada.

E

inalterabilidade contratual lesiva veda qualquer modificação das condições de trabalho, ainda que benéfica ao empregado.

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4199831 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: FENAC S/A

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Assistente - Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoEfeitos do contrato de emprego
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

No processo de admissão de um novo funcionário, o Assistente de Pessoal realiza a conferência da documentação. De acordo com as normas vigentes e as boas práticas de administração de pessoal, analise as partes que seguem:
(1ª parte): O exame médico admissional pode ser substituído por uma declaração de saúde assinada pelo próprio candidato, desde que tenha firma reconhecida.
(2ª parte): O empreendedor pode reter a Carteira de Trabalho origÍnal do colaborador por tempo indeterminado para anotações detalhadas do contrato de trabalho.
(3ª parte) A ausência de documentação admissional pode ser suprida posteriormente, sem impacto sobre a formalização inicial do vínculo empregatício.
Pode-se afirmar que:

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4199830 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: FENAC S/A

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Assistente - Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Remuneração e Salário

Considere a seguinte situação: Um colaborador apresentou um atestado médico de 5 dias em uma segunda-feira. Na quarta-feira da mesma semana, ainda dentro do período de repouso, ele compareceu à instituição para trabalhar em regime de horas extras devido à alta demanda de uma feira. Diante da rotina de controle de pessoal, o Assistente deve:

A

Aceitar o registro das horas extras, pois a vontade do colaborador prevalece sobre o atestado médico.

B

Registrar apenas as horas trabalhadas e descartar o atestado, evitando o pagamento em duplicidade.

C

Orientar o colaborador a retornar ao repouso, pois o trabalho durante o período de atestado invalida o benefício e gera risco jurídico para a instituição.

D

Invalidar o atestado médico, pois o comparecimento ao trabalho prova a plena capacidade laboral.

E

Solicitar que o colaborador assine um termo de responsabilidade isentando a instituição de qualquer agravamento em seu estado de saúde.

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4199414 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Procurador Jurídico
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Contratos de Trabalho Especiais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que se refere à proteção à maternidade, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a repouso remunerado de 4 (quatro) semanas, ficando-lhe assegurado o retorno à função que ocupava antes do afastamento.

B

Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 12 (doze) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

C

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

D

A empregada gestante que exerce atividades insalubres em grau médio poderá permanecer no exercício de suas funções durante toda a gestação, sendo obrigatória a transferência para atividade salubre apenas nos casos em que a insalubridade for de grau máximo.

E

Durante a gravidez, a empregada tem garantido o direito à transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, mas não lhe é assegurada a retomada da função anteriormente exercida após o retorno ao trabalho.

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4199413 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta sobre o regime de férias do empregado.

A

O empregado que completar o período aquisitivo de 12 meses terá direito às férias proporcionais ao número de dias trabalhados, podendo o empregador descontar os dias de falta injustificada diretamente do período de gozo das férias.

B

O empregador é obrigado a comunicar ao emprega do sobre o início das férias com antecedência míni ma de 15 dias, por escrito e mediante recibo.

C

O empregado que tiver mais de 25 faltas injustificadas no período aquisitivo perde integralmente o direito às férias naquele ano.

D

É permitido o início das férias no dia imediatamente anterior a um feriado ou dia de repouso semanal remunerado, desde que haja acordo entre empregado e empregador.

E

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

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4199078 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campina Grande Sul-PR

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Agente de Fiscalização
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Introdução

O regime celetista é regido predominantemente pela:

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4193524 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: ENAM

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Exame Nacional da Magistratura
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorTrabalho Infantil

Os irmãos Jéssica, Rodrigo e Manuela trabalham em uma determinada sociedade empresária. Jéssica tem 17 anos de idade e trabalha como assistente administrativo; Rodrigo tem 16 anos de idade e trabalha como auxiliar de almoxarife; já Manuela tem 14 anos de idade e trabalha como aprendiz na área de Recursos Humanos. Todos os irmãos trabalham de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, com pausa alimentar de uma hora.

Considerando esses fatos e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

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4190379 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS

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Motorista
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Operador de Máquinas
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Maria e Rosângela trabalham na mesma empresa exercendo funções idênticas. Maria cumpre sua jornada durante o dia, enquanto Rosângela trabalha no período noturno. Considerando a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

Maria e Rosângela devem receber remunerações equivalentes, pois exercem a mesma função.

B

A remuneração de Rosângela poderá ser superior à de Maria, a critério do empregador.

C

Maria deve receber remuneração superior por trabalhar durante o dia, período de maior produtividade.

D

Rosângela deve receber remuneração superior à de Maria pelo trabalho noturno.

E

A diferença remuneratória entre Maria e Rosângela depende de negociação em convenção coletiva.

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