Uma empregada danificou, por falta de cuidado, um equipamento utilizado no serviço. O contrato de trabalho contém cláusula expressa, conhecida e aceita pela empregada, prevendo a possibilidade de desconto salarial quando houver dano comprovadamente causado por ela. Após apuração, a empresa comprovou o dano e calculou o prejuízo correspondente.

À luz da CLT, assinale a alternativa CORRETA:

Uma empresa contratada para determinado serviço foi vendida e passou a ter novo proprietário. Os empregados continuaram exercendo as mesmas atividades. Segundo a CLT, é CORRETO afirmar que:

A organização da jornada de trabalho voltou ao centro das discussões institucionais brasileiras entre 2025 e 2026, mobilizando propostas de alteração constitucional e debates sobre os períodos destinados ao trabalho e ao repouso. Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados deliberou sobre uma proposta relacionada à escala 6x1, estabelecendo parâmetros para uma possível mudança na jornada semanal. Considerando o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, assinale a alternativa correta sobre a medida que caracteriza a proposta.

Um Município contratou empregados públicos sob regime da CLT para exercer funções administrativas. Em determinado caso, um desses empregados foi designado para desempenhar atividades diversas daquelas previstas em seu contrato, sem alteração formal de cargo ou remuneração. Posteriormente, o Prefeito editou norma interna ampliando unilateralmente a jornada de trabalho desses empregados, sob o argumento de necessidade de interesse público. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a CLT, assinale a alternativa correta:

O Prefeito de determinado Município, sob a alegação de necessidade de adequação das contas públicas e contenção de despesas com pessoal, editou um decreto determinando a redução unilateral de 15% nos salários de todos os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lotados na administração direta.
Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 e da CLT, a medida adotada pelo Município é:

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF-MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A sentença pode reconhecer horas extras, devendo estabelecer os reflexos das horas extras habituais sobre FGTS, DSR, férias e 13º.

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF-MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A hora extra é superior, no mínimo, em 50% à normal.

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF-MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A ação foi ajuizada respeitando-se o prazo prescricional trabalhista.

A validade da dispensa motivada depende da prova, pela empresa, da conduta imputada à funcionária.

O período trabalhado pela funcionária após as 22h não enseja adicional noturno.