Durante negociação com representantes de servidores, a prefeitura enfrenta risco de paralisação em serviços essenciais. Parte da gestão propõe iniciar desconto dos dias sem instalar mesa formal. Outra parte defende registro de propostas, pactuação de contingentes e mediação institucional. Analise a situação e assinale a alternativa correta:

Em empresa pública municipal com empregados regidos pela CLT, o RH constata autorização verbal de horas extras, compensações sem registro, férias lançadas sem documentação completa e rescisões calculadas sem conferência de FGTS, décimo terceiro proporcional e parcelas variáveis. Analise as afirmativas a seguir:
I.Controle de jornada e hora extra exigem base documental e regra válida de compensação, quando aplicável, para preservar legalidade e evitar passivo trabalhista.
II.Autorizações verbais de sobrejornada fragilizam o controle e ampliam o risco de passivo trabalhista diante de eventual demanda judicial.
III.O regime celetista dos empregados públicos afasta a incidência das normas da CLT quando a empregadora for entidade integrante da Administração Pública indireta municipal.
IV.Férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias dependem de período aquisitivo, base de cálculo e integração de parcelas variáveis habituais.

É correto o que se afirma em:

O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas legislativas que discutem a distribuição do tempo de trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam com temas como produtividade, saúde do trabalhador, negociação coletiva e limites constitucionais da jornada. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

No âmbito das relações coletivas de trabalho, os instrumentos de negociação e solução de conflitos desempenham papel central na definição de condições laborais.

Considerando as características jurídicas dos acordos coletivos de trabalho e dos dissídios coletivos, assinale a alternativa correta.

Em relação à responsabilidade subsidiária e solidária no Direito do Trabalho, especialmente nas hipóteses de terceirização de serviços, assinale a alternativa correta.

Matheus trabalhou por 9 (nove) anos ininterruptos na mesma empresa e foi dispensado sem justa causa.

Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei nº 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as disposições constitucionais e a interpretação sistemática das fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta em relação ao princípio da proteção ao trabalhador e a sua aplicação na integração e interpretação das normas trabalhistas.

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras trabalhadas no período noturno.

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Em acordo coletivo do trabalho é facultada a inclusão de cláusula que preveja a possibilidade de renúncia, por empregada gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, desde que tal renúncia beneficie a gestante.

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O adicional de periculosidade deve ser pago com base no salário integral do empregado, ou seja, na remuneração constituída do salário-base e de adicionais que incidirem sobre o salário-base.