O controle da jornada de trabalho e de suas variações diárias é essencial para fins de apuração de horas extras e descontos.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras específicas sobre o parcelamento e a remuneração das férias anuais.

Assinale a alternativa correta no caso de empregados sob o regime de tempo parcial.

Sobre o direito à amamentação ao qual faz jus a servidora lactante, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.

Em março de 2026, em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e Emprego destacou como prioridade a discussão sobre a redução da jornada semanal, mencionando um modelo atual de organização do trabalho que tem sido alvo de críticas, especialmente por parte da juventude trabalhadora. Esse modelo, cuja possível extinção vem sendo debatida, é conhecido como:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a:

À luz da Norma Regulamentadora nº 05, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), analise as assertivas a seguir:

I. Compete à CIPA participar da investigação de acidentes e recomendar medidas de prevenção destinadas à eliminação ou redução dos riscos identificados.
II. A CIPA possui atribuição disciplinar para aplicar penalidades ao trabalhador que descumprir normas de segurança.
III. A CIPA deve acompanhar a implementação das medidas corretivas decorrentes da análise de acidentes ocorridos no estabelecimento.
IV. A atuação da CIPA restringe-se aos acidentes graves ou fatais ocorridos no ambiente de trabalho.

É correto afirmar que:

Além dos descontos obrigatórios, há descontos facultativos que só podem ocorrer com autorização expressa do empregado ou por previsão em acordo coletivo. Entre os mais comuns estão:

I. Contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, cobrada anualmente em março, mediante autorização individual;
II. Vale-transporte, com desconto de até 20% do salário do colaborador.
III. Vale-refeição ou alimentação, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), podendo ser descontado até 8 % do valor do benefício;
IV. Plano de saúde, por opção e adesão do trabalhador.

É correto afirmar que:

São considerados descontos legais na forma da legislação brasileira:

I. INSS (Previdência Social).
II. FGTS.
III. IRRF.
IV. Pensão Alimentícia, conforme determinação judicial.

É correto afirmar que:

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Assinale a alternativa que apresenta o percentual de recolhimento pelo empregador ao trabalhador:

Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática.

Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТA.