4173105 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: CRMV-SC

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Nos termos do art. 58 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução, podendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso sejam compensadas.

D

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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4173100 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: CRMV-SC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Nos termos do art. 472, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

A

Nos contratos por prazo indeterminado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

B

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.

C

Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado continuará percebendo sua remuneração.

D

Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.

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4171406 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Medico - Medicina do Trabalho
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera empregada pessoa física que prestar serviços ___________I__________ a um empregador, sob dependência deste e mediante ______II_______ .
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, as lacunas do texto:

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4168559 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Assistente de Projeto - UGP (Cargo 52)
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

No caso de desligamento do empregado, o empregador pode efetuar o pagamento das verbas rescisórias em qualquer prazo, desde que haja acordo com o trabalhador, ainda que verbal.

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4168557 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Assistente de Projeto - UGP (Cargo 52)
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Contratos de Trabalho Especiais

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

O recolhimento do FGTS é facultativo ao empregador.

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4167485 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração NÃO exceda a

A

vinte horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

C

vinte e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda vinte horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

E

vinte horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até dez horas suplementares semanais.

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4167484 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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Nos serviços ou atividades considerados essenciais, o exercício do direito de greve, para não ser considerado abusivo, exige que as entidades sindicais ou os trabalhadores comuniquem a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de

A

72 horas, além de, em comum acordo com os empregadores, garantirem a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.

B

48 horas, além de, em comum acordo com os empregadores, garantirem a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.

C

72 horas, além de fixarem, a seu critério, o contingente de trabalhadores necessário à prestação dos serviços indispensáveis e ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.

D

48 horas, além de fixarem, a seu critério, o contingente de trabalhadores necessário à prestação dos serviços indispensáveis e ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.

E

72 horas, além de garantirem a prestação dos serviços indispensáveis e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade mediante a preservação do contingente mínimo de trabalhadores fixado pelos empregadores durante a paralisação.

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4167483 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não estão abrangidos pela regulação sobre duração do trabalho os empregados em regime de teletrabalho

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4167482 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu significativas mudanças no Direito do Trabalho, algumas das quais atingiram sua estrutura principiológica.

A esse respeito, e considerando a doutrina clássica da disciplina, o princípio da norma mais favorável historicamente orienta que, diante de um conflito de normas vigentes e aplicáveis ao mesmo caso concreto, deve

A

ser observada a hierarquia formal das fontes jurídicas e, em caso de conflito entre normas de igual posição, deve prevalecer aquela que proporcionar a melhor condição social ao trabalhador. A Reforma Trabalhista, no entanto, alterou a posição de algumas normas na hierarquia ao determinar que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

B

prevalecer aquela que proporcionar a melhor condição social ao trabalhador, independentemente da sua posição na hierarquia formal das fontes jurídicas. A Reforma Trabalhista, no entanto, introduziu um modelo de hierarquia formal de normas, pelo qual as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

C

prevalecer aquela que proporcionar a melhor condição social ao trabalhador, independentemente da sua posição na hierarquia formal das fontes jurídicas. A Reforma Trabalhista, no entanto, introduziu um modelo de hierarquia formal de normas, pelo qual as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

D

ser observada a hierarquia formal das fontes jurídicas e, em caso de conflito entre normas de igual posição, deve prevalecer aquela que proporcionar a melhor condição social ao trabalhador. A Reforma Trabalhista, no entanto, alterou a posição de algumas normas na hierarquia ao determinar que as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

E

prevalecer a hierarquia formal das normas heterônomas estatais, prevalecendo a de maior hierarquia. A Reforma Trabalhista, no entanto, estabeleceu que, em se tratando de conflito entre normas autônomas privadas devem prevalecer aquelas que proporcionarem a melhor condição social ao trabalhador e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

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4166742 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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Procurador Jurídico
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Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Flores da Cunha contratou, no ano de 2018, certa quantidade de agentes comunitários de saúde. Considerando a situação narrada e apenas a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria, assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo de eventual adicional de insalubridade devido na hipótese.