4143754 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: UNIRIO

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Médico do Trabalho
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O exercício do trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador um adicional salarial. A respeito das atividades em condições insalubres, um médico do trabalho é abordado por um trabalhador com dúvida acerca do percentual de insalubridade. O funcionário refere percentual de 10% sobre o salário-mínimo devido à exposição a risco biológico por efetuar trabalho na recepção de um laboratório de análises clínicas. Sobre o caso, o médico explica ao trabalhador que

A

o percentual está adequado e dentro do previsto para a atividade descrita e o risco biológico identificado pela equipe de segurança.

B

o percentual precisa passar por revisão pela equipe de segurança, considerando que a exposição ao risco biológico prevê um adicional mínimo de 20%.

C

nas exposições ocupacionais aos agentes biológicos, a avaliação do risco ocorre na modalidade de avaliação quantitativa, com mensuração dentro da jornada de trabalho.

D

as atividades de coleta e industrialização de lixo urbano prevê um adicional de 20%, considerando a exposição ao risco biológico na atividade.

E

radiações não ionizantes preveem um adicional de 10%, quando consideradas insalubres após avaliação e inspeção realizada no local de trabalho.

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4137770 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fênix
Orgão: SIMAE-SC

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Auxiliar de Operações - Masculino
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Auxiliar de Serviços Gerais
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Direito Coletivo do Trabalho

No âmbito da NR 5, a atuação da CIPA integra medidas de prevenção e acompanhamento das condições de trabalho, em articulação com a organização e com os trabalhadores. Considerando essas previsões, assinale a alternativa correta.

A

Cabe à CIPA requisitar informações sobre segurança e saúde dos trabalhadores, acompanhar a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e propor medidas diante dos problemas identificados.

B

Cabe à organização apoiar as ações da CIPA, embora o tempo destinado às tarefas previstas no plano de trabalho dependa da disponibilidade eventual dos seus membros.

C

Cabe aos trabalhadores colaborar com as ações preventivas, enquanto a indicação de situações de risco se limita aos registros internos realizados pela CIPA.

D

Cabe à CIPA verificar os ambientes de trabalho e acompanhar medidas de prevenção, mas a participação em programas relacionados à segurança e saúde depende de solicitação prévia da organização.

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4136664 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Professor PEBTT - Direito
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Em razão da proximidade da Copa do Mundo de Futebol da FIFA, houve um aumento considerável de clientes à procura de uniforme da seleção brasileira numa loja de venda de material esportivo na qual João trabalha como vendedor. Num determinado dia, para concluir o atendimento de todos os clientes, João excedeu em 2 (duas) horas a sua jornada diária de trabalho.

Nesse caso, levando em consideração o que dispõem a Constituição Federal e a CLT a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

O valor das horas extras será acrescido no salário de João, já que a CLT não admite a compensação de jornada.

B

A remuneração de cada hora extra trabalhada por João será o equivalente a 30% (trinta por cento) à remuneração da hora normal.

C

A remuneração de cada hora extra trabalhada por João será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

D

João não poderia ter trabalhado as 2 (duas) horas extras, já que a CLT limita a jornada extraordinária a um máximo de 1 (uma) hora extra por dia.

E

João não tem direito a receber as 2 (duas) horas extras trabalhadas, pois se trata de um benefício exclusivo dos empregados em regime de teletrabalho.

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4136663 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Professor PEBTT - Direito
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Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos pela lei.

De acordo com o que dispõem a CF/88 e a CLT a respeito da rescisão do contrato individual do trabalho e do aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que a verba referente ao aviso prévio indenizado não será devida.

B

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

C

O ato de improbidade e a violação do segredo de empresa por parte do empregado constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

D

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

E

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

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4136655 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Professor PEBTT - Direito
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Em relação à jornada de trabalho, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é CORRETO afi rmar que:

A

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês.

B

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, desde que estabelecido em convecção coletiva.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, exceto quando previsto número superior em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, deverá coincidir com o domingo.

E

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

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4136649 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Professor PEBTT - Direito
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Sobre o contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

B

Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, fi cará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado perceberá na localidade para onde será transferido, enquanto durar essa situação.

C

Os empregados da administração pública têm direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tenha sido deslocado a pedido.

D

Para fi ns de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 4 (quatro) meses no mesmo tipo de atividade.

E

O contrato individual e coletivo de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

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4135817 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: InvestSC

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A proteção à maternidade assegura garantias fundamentais para a empregada no que diz respeito ao seu contrato de trabalho, salários e funções.

Analise as afirmativas abaixo com relação à Consolidação das Leis do Trabalho.

1. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.

2. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

3. A empregada gestante tem direito à licen ça-maternidade de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

4. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.

5. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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4135816 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: InvestSC

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Analista Administrativo
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Assinale a alternativa correta quanto à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e aos registros de admissão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no PIS/PASEP.

B

O empregador terá o prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

C

O empregador possui o prazo de 48 horas para efetuar as anotações na CTPS, devendo devolver o documento físico mediante recibo obriga tório assinado pelo empregado.

D

É permitido ao empregador realizar anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador, desde que os fatos tenham sido comprovados por meio de inquérito administrativo interno.

E

A falta de anotação da CTPS não resulta em multa imediata se a organização comprovar o preenchimento de ficha em papel, beneficiando-se em todos os casos do critério da dupla visita fiscal.

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4135815 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: InvestSC

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O controle da jornada de trabalho e de suas variações diárias é essencial para fins de apuração de horas extras e descontos.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

B

A obrigatoriedade de registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico se aplica exclusiva mente a estabelecimentos que possuam mais de 10 empregados no mesmo turno.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho, quando em transporte fornecido pelo empregador, é computado na jornada de trabalho.

D

É vedada a pré-assinalação do período de repouso intrajornada no registro de ponto eletrônico, devendo o trabalhador bater o ponto sempre na saída e no retorno do almoço.

E

As variações de horário de até 15 minutos no registro de ponto são toleradas pela legislação, não sendo consideradas atrasos nem horas extras, limitadas a 30 minutos diários.

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4135813 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: InvestSC

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras específicas sobre o parcelamento e a remuneração das férias anuais.

Assinale a alternativa correta no caso de empregados sob o regime de tempo parcial.

A

As férias podem ser fracionadas em até quatro períodos iguais, a critério do empregador.

B

As férias do regime de tempo parcial não permitem o abono pecuniário, devendo o trabalhador gozar integralmente os dias de descanso sob pena de nulidade.

C

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

D

O empregado em tempo parcial tem direito a férias proporcionais limitadas a, no máximo, 18 dias corridos por ano.

E

As férias devem, obrigatoriamente, coincidir com os recessos de fim de ano da organização, independentemente da data de admissão.