A partir do 16º dia de afastamento por doença, quando o empregado passa a perceber o benefício previdenciário, o contrato de trabalho será considerado interrompido.

Na suspensão do contrato de trabalho, o empregado faz jus ao pagamento dos salários do período de afastamento.

O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até 1 ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias.

Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

Rosa foi admitida em maio de 2024 e trabalhou sem qualquer falta até maio de 2025, quando completou o seu período aquisitivo de férias. O período concessivo de férias terminou em maio de 2026, mas o empregador de Rosa não concedeu o direito às férias para a trabalhadora.
Diante dessa situação e considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Uma determinada empresa, após seguir os trâmites legais, assinou uma norma coletiva com o sindicato representativo da categoria dos seus empregados, pelo prazo máximo de vigência legalmente permitido.
Considerando-se esses dados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

No mês de janeiro de 2026, Breno foi eleito e empossado como membro suplente da CIPA na empresa em que trabalha. Breno pretende cumprir o seu mandato e desligar-se da CIPA, pois deseja ter o menor estresse possível em sua vida, que já é atribulada.
De acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que contempla o eventual prazo de garantia no emprego que Breno terá.

Considere a seguinte situação.

Uma trabalhadora relata que seu superior recentemente passou a insinuar que a sua permanência no cargo dependeria da aceitação de aproximações e convites de natureza sexual.

A situação descrita caracteriza um caso de

À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avalie as afirmativas a seguir.
I. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
II. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
III. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto o que se afirma em

O objetivo do pagamento baseado em ações é remunerar empregados por meio de pacotes que incluem ações e opções de ações e, com isso, incentivá-los para atingimento de certas metas, empenho para a maximização do valor da empresa e, consequentemente, alinhamento dos interesses desses aos dos acionistas. O Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1) - Pagamento baseado em ações tem como objetivo “estabelecer procedimentos para reconhecimento e divulgação, nas demonstrações contábeis, das transações com pagamento baseado em ações realizadas pela entidade”. Com base no referido CPC, a contabilização de transações de pagamento baseado em ações por instrumentos patrimoniais, como ações e opções de ações, quando os serviços recebidos resultarem na formação de ativos, é: