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4241480 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: CRA-MG
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De acordo com a CLT, sobre o contrato intermitente, é INCORRETO afirmar:
 

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4241371 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: CRA-MG
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Escolha as palavras/expressões que complementam o texto, tornando-o verdadeiro segundo o que preconiza o Art. 75-A da CLT, que trata do teletrabalho. 

“Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do ___I___, com a utilização de ____II____ e de ___III___ que, ___IV___, não se constituam como trabalho externo”. 

Assinale a alternativa CORRETA.
 

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4239315 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPE Prev
De acordo com o disposto na Lei nº 9.029/1995 e com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), analise as seguintes assertivas sobre a proteção do trabalho da mulher:
I. É lícito ao empregador solicitar a realização voluntária de teste de gravidez no exame médico demissional.
II. É vedado exigir teste de gravidez na admissão ou durante o contrato de trabalho.
III. O reconhecimento de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório em relação à gestante, além da obrigação de reparação do dano moral causado, importará em reintegração com ressarcimento em dobro da remuneração devida durante o período de afastamento.
Quais estão corretas?
 

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4238823 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
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Cláudio trabalha como auxiliar de produção em uma fábrica de móveis há 3 anos. Ele cumpre jornada de 8 horas por dia, de segunda a sexta. Certo dia, o gerente pediu que Cláudio ficasse 2 horas a mais todos os dias durante uma semana para terminar uma encomenda urgente. Ao receber o demonstrativo salarial, Cláudio percebeu que as horas extras foram pagas com um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal, o que o fez contestar seu gerente, que alegou estar correto o acréscimo. Contudo, considerando a Constituição Federal, Cláudio alegou corretamente que seu adicional de horas extras deveria ser de:
 

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4237575 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
No Brasil, discute-se uma proposta de alteração da jornada semanal de trabalho com ampliação do período de descanso dos trabalhadores. Caso a proposta seja aprovada, qual mudança estará diretamente relacionada ao fim da escala 6x1?
 

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4235493 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 12.319/2010.

A duração do trabalho dos tradutores e intérpretes de LIBRAS não pode ultrapassar seis horas diárias ou trinta horas semanais.

 

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4235372 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

No que se refere a contrato de trabalho, a direitos trabalhistas do secretariado e às disposições da Lei de Regulamentação da Profissão do Secretariado, julgue o item seguinte.

A ausência de contrato formal escrito impede o reconhecimento do vínculo empregatício.

 

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4235371 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

No que se refere a contrato de trabalho, a direitos trabalhistas do secretariado e às disposições da Lei de Regulamentação da Profissão do Secretariado, julgue o item seguinte.

Para que o profissional seja enquadrado como secretário executivo, a legislação exige cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados de exercício de atividades próprias de secretaria.

 

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4235020 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Julgue o item a seguir, relacionado às relações entre Estado e sociedade, política social e aos seus desdobramentos.

No Brasil, é permitido o trabalho a jovens de 14 anos de idade na condição de aprendiz, e o trabalho noturno, perigoso e insalubre é proibido apenas aos menores de 16 anos de idade.

 

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4234861 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

Nula é a cláusula contratual que fixe determinada importância ou porcentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

 

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