As normas de segurança do trabalho estabelecem obrigações e direitos fundamentais para o ambiente laboral. Sabendo disso, assinale a alternativa que descreve o objetivo correto dessas normas, conforme a legislação vigente.

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06), que define responsabilidades claras para empregadores e empregados. Acerca dessas responsabilidades, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
(   ) É responsabilidade do empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI, bem como comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
(   ) O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA).
(   ) O empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor do EPI, caso o contrato de trabalho preveja essa cláusula.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A legislação trabalhista brasileira diferencia claramente os conceitos de insalubridade e periculosidade, tanto em sua natureza quanto na base de cálculo do adicional devido. Assinale a alternativa que define corretamente a distinção legal entre esses dois institutos.

Durante a rescisão contratual, o empregado pode ter direito à conversão em dinheiro de parte de suas férias não gozadas, conhecida como abono pecuniário, ou receber férias proporcionais e vencidas indenizadas. Essas verbas visam ressarcir o empregado por um direito adquirido não usufruído. Assinale a alternativa correta quanto à incidência de encargos sobre férias indenizadas na rescisão.

No processamento da folha de pagamento, é crucial distinguir as verbas que compõem o salário daquelas que não possuem natureza salarial, pois isso impacta a incidência de encargos. Acerca das verbas salariais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O salário compreende não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.
(   ) As gorjetas recebidas pelo empregado não integram a remuneração para nenhum efeito legal ou de encargos.
(   ) O adicional de horas extras possui natureza salarial e integra a base de cálculo para férias e décimo terceiro salário.
__)Prêmios pagos por desempenho superior habitual integram o contrato de trabalho e têm natureza salarial irrevogável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ao processar as férias de um colaborador, o analista deve calcular o valor da remuneração das férias acrescido de um terço constitucional. Se um funcionário tem um salário de R$3.000,00 e venderá 10 dias de férias (abono pecuniário), o cálculo do terço constitucional deve incidir sobre uma base específica. Assinale a alternativa correta sobre essa base.

As faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo podem reduzir a quantidade de dias de férias a que o empregado tem direito. Considere um empregado que teve 10 faltas injustificadas durante o seu período aquisitivo. Assinale a alternativa que indica corretamente quantos dias corridos de férias ele terá direito a gozar.

O analista deve identificar verbas que têm caráter de reparação e não de contraprestação pelo serviço, para aplicar corretamente a tributação. Analise as afirmativas a seguir sobre verbas indenizatórias:

I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.

Está correto o que se afirma em:

Um trabalhador urbano cumpre jornada de trabalho das 22h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte. O analista de folha deve calcular o adicional noturno sobre as horas trabalhadas nesse período, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de acréscimo que deve ser aplicado sobre a hora diurna.

Um analista de departamento pessoal precisa validar a admissão de um novo colaborador para garantir que a relação jurídica esteja correta conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação de emprego é caracterizada pela presença simultânea de requisitos específicos, como a prestação de serviço por pessoa física com pessoalidade. Assinale a alternativa que indica corretamente os demais requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício.