Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. Esse desconto ocorre no mês de:

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de:

Dentre as parcelas a serem pagas ao trabalhador a cada final de período de serviços prestados, incluem-se as férias proporcionais, acrescidas em relação ao salário no montante de:

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Dentre as obrigações fiscais, a que passará a ser informada na plataforma digital e que representa a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social é a:

A respeito do teletrabalho, de acordo com a CLT e a nova legislação trabalhista, é correto afirmar que:

empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. Isto posto, deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o:

O empregador, em relação aos trabalhadores que admitir, terá o seguinte prazo, em dias úteis, para anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia:

Em relação à guia mensal de recolhimento, a partir da data de início da arrecadação por meio do FGTS Digital, os valores a vencer apresentarão data de pagamento até o seguinte dia do mês subsequente, que é o dia: