4228010 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Vinícius e Paulo são filiados ao sindicato de sua categoria. Considerando que Paulo seja aposentado e que Vinícius queira se candidatar a cargo de representação sindical, com base apenas nas informações fornecidas,

A

vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B

permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo não tem direito a votar nem a ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius somente se for eleito, exceto se suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C

vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar, mas não a ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é permitida a dispensa de Vinícius a qualquer tempo, pois a mesma é vedada apenas quando a candidatura do filiado é a cargo de direção.

D

vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar, mas não a ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E

permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é permitida a dispensa de Vinícius a qualquer tempo, pois a mesma é vedada apenas quando a candidatura do filiado é a cargo de direção.

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4225730 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC

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Motorista
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Uma empresa de transporte adotou um sistema eletrônico embarcado para registrar automaticamente os horários de início, interrupções e término da jornada dos motoristas profissionais. Um dos condutores questionou a validade desse tipo de controle, alegando que apenas registros em papel poderiam ser utilizados para comprovar sua jornada de trabalho. À luz da Lei nº 13.103/2015 e da legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

A

O controle da jornada do motorista profissional somente pode ser realizado por meio de diário de bordo preenchido manualmente pelo condutor.

B

A jornada de trabalho do motorista profissional pode ser comprovada por sistemas eletrônicos de monitoramento e registro, bem como por outros meios previstos na legislação, desde que sejam idôneos para demonstrar os períodos de trabalho, direção e descanso.

C

Os sistemas eletrônicos de monitoramento servem exclusivamente para controlar a localização do veículo, não podendo ser utilizados para registro da jornada de trabalho.

D

O uso de sistemas eletrônicos de controle da jornada depende de autorização prévia do órgão executivo de trânsito do Estado onde a empresa está sediada.

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4225323 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

De acordo com as regras da CLT, o contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência é permitido ao aprendiz com:

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4225064 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CESAMA

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
Remuneração e SalárioGratificação Natalina (13º Salário)

Acerca do direito do trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, no entanto repercute na gratificação natalina.

( ) O pedido de demissão do empregado retira-lhe o direito ao recebimento do décimo terceiro proporcional.

( ) O décimo terceiro é calculado com base na remuneração; logo, a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo do décimo terceiro.

( ) Havendo reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus ao recebimento do décimo terceiro proporcional.

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4225062 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CESAMA

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), especificamente quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA.

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4224939 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CESAMA

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Assistente Administrativo
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Remuneração e Salário

Uma empresa prestadora de serviços de saneamento contratou, por meio de pessoa jurídica, um profissional para executar atividades de apoio em determinado projeto. O contrato previa pagamento mensal mediante emissão de nota fiscal no valor de R$ 4.400 sobre a demanda. Durante o mês, o supervisor responsável pelo acompanhamento do serviço informou ao setor administrativo que o profissional foi necessário por 12 horas além do horário inicialmente estimado para viabilizar a entrega dentro do prazo. O supervisor responsável também realizou o acompanhamento da execução durante esse período adicional. Considerando as rotinas de gestão de pessoas, folha de pagamento e relações de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Deve ser pago ao prestador de serviço o valor correspondente às 12 horas eventuais sobre o valor de R$ 4.400 acordado, pois a permanência além do horário estimado caracteriza acréscimo de jornada a ser tratado na folha de pagamento.

B

Deve ser pago ao prestador de serviço o valor correspondente às 12 horas eventuais sobre o valor contratado, assim como deve ser lançado valor adicional ao supervisor que acompanhou a execução da demanda.

C

Deve ser pago ao supervisor, além do valor das horas, um adicional pelo acompanhamento das 12 horas excedentes, mediante lançamento complementar em folha de pagamento.

D

O valor das 12 horas adicionais deve ser creditado diretamente na conta da pessoa física do prestador de serviço por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA), integrando sua remuneração para fins de reflexos em férias e décimo terceiro salário.

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4223836 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

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Analista Técnico - Gestão de Pessoas
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nos termos da CLT, as condições estabelecidas em acordo coletivo prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva quando conflitantes.

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4223835 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

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Analista Técnico - Gestão de Pessoas
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O instrumento normativo firmado diretamente entre a empresa e o sindicato representativo de seus empregados caracteriza-se como convenção coletiva de trabalho.

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4223833 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

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Analista Técnico - Gestão de Pessoas
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Um Conselho Profissional, após analisar os seus programas de benefícios, manteve vale-transporte com participação do empregado em seu custeio, concedeu auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico e ofereceu plano de saúde e seguro de vida em grupo custeados integralmente pela empresa, sem que tais benefícios decorressem de imposição legal ou de norma coletiva.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O auxílio-alimentação concedido por meio de cartão eletrônico, para pagamento de refeições ou aquisição de gêneros alimentícios, possui natureza salarial e integra a remuneração do empregado.

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4223832 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

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Analista Técnico - Gestão de Pessoas
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Um Conselho Profissional, após analisar os seus programas de benefícios, manteve vale-transporte com participação do empregado em seu custeio, concedeu auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico e ofereceu plano de saúde e seguro de vida em grupo custeados integralmente pela empresa, sem que tais benefícios decorressem de imposição legal ou de norma coletiva.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

É lícito ao Conselho descontar do empregado, a título de participação no custeio do vale-transporte, até 6% de seu salário básico, arcando a empresa com a parcela do custo que exceder esse percentual.