A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento governamental criado para registrar, fiscalizar e subsidiar políticas públicas sobre o mercado de trabalho formal no Brasil.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a informação que integra o conjunto de dados que podem ser solicitados por instituições vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Durante a revisão das políticas internas de teletrabalho na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou como devem ser aplicadas as normas coletivas aos empregados que atuam remotamente.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o critério que define quais convenções ou acordos coletivos de trabalho se aplicam ao empregado em regime de teletrabalho.

Durante uma atividade de capacitação na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou os conceitos jurídicos que estruturam a organização sindical no Brasil. O objetivo era distinguir as categorias que fundamentam a associação de trabalhadores e empregadores conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o conceito que expressa a noção de categoria profissional.

Durante a análise de procedimentos rescisórios na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou situações envolvendo aviso prévio e estabilidade. Em um dos casos, verificou-se que a confirmação de gravidez ocorreu enquanto a empregada cumpria aviso prévio.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a consequência jurídica que decorre dessa situação.

Durante a análise de uma proposta de acordo coletivo na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou quais direitos trabalhistas possuem tratamento fixado em lei e mantêm seu conteúdo independentemente de negociação coletiva.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou acordo coletivo.

Durante a conferência dos registros funcionais na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou o período aquisitivo de férias de um empregado que completou 12 meses de contrato sem registrar ausências.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.

Durante a revisão de registros de ponto na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou situações em que empregados permaneciam nas dependências da organização antes ou após a jornada formal. O objetivo era identificar quais períodos podem ser legalmente considerados como tempo à disposição do empregador segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço.

Durante uma auditoria interna na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou os registros de jornada para verificar conformidade com a legislação trabalhista vigente. Entre os pontos analisados, destacou-se o limite diário de horas que podem ser cumpridas pelos empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.

Conforme a CONVENÇÃO Nº 98 DA OIT RELATIVA À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, analise os itens a seguir:

I. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.

II. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.

III. Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.


Está correto o que se afirma em

A NR 17 é a Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes sobre ergonomia no ambiente de trabalho, visando adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores para garantir conforto, segurança e desempenho eficiente. A norma abrange aspectos como mobiliário, organização do trabalho, iluminação, ruído, temperatura, esforços repetitivos e prevenção de lesões como LER/DORT.
Conforme o ANEXO II da NR 17 TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING, no item 6 - Organização do Trabalho, é correto afirmar que