2560055 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

B

O contrato de trabalho intermitente aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho; a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

C

As férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.

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2559988 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as atividades insalubres ou perigosas, atribuindo inclusive o valor adicional para cada uma delas.

Assinale a alternativa que apresenta o percentual ADICIONAL sobre o salário assegurado para o trabalho em condições de periculosidade.

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2559986 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta o período MÍNIMO de descanso entre duas jornadas de trabalho.

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2559980 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.

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2551821 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Engenheiro Civil
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias. Conforme a CLT, assinale a alternativa correta:

A

após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço durante esse período;

B

conforme a lei é permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C

o período das férias não poderá ser computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

D

após a aquisição do direito de férias, elas devem ser concedidas pelo empregador, respeitando o período concessivo, que é de 18 meses seguintes ao término do período aquisitivo.

E

ao empregado é assegurado o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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2551547 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Engenheiro Civil
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

De acordo com o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto afirmar acerca do trabalho noturno, exceto:

A

considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, enquanto nas atividades rurais e pecuária, é considerado noturno o trabalho executado entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.

B

o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

C

a hora noturna é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.

D

trabalhadores com jornada superior a 6 horas, obrigatoriamente, terão direito a descanso de, no mínimo, 1 hora e máximo de 2 horas.

E

a constituição federal proíbe expressamente qualquer trabalho durante o período noturno para menores de 18 ano.

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2550302 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Aurilândia-GO

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Executor Administrativo
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
II. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Estão corretos, APENAS, os itens

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2550218 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Motorista
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Motorista - Categoria D
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Operador de Câmeras de Segurança
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, constitui direito do trabalhador a duração do trabalho normal NÃO superior a:

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2352868 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Assistente Social
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Dentista
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho Art. 198. Assinale a alternativa CORRETA.

A

É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

B

É de 100 kg (cem quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

C

É de 90 kg (noventa quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

D

Nenhuma das alternativas.

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2352865 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Assistente Social
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Dentista
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, EXCETO: