O direito à equiparação salarial está condicionado à verificação de alguns requisitos.

Contudo, considera-se como fato que juridicamente INVIABILIZA o direito à equiparação salarial

Hermes e sua esposa Diana trabalham na empresa Beta Comunicações, com contratos por prazo indeterminado. Hermes foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e Diana encontra-se gestante. Na situação ora descrita, conforme previsão constitucional, a garantia provisória de emprego de Hermes será desde o

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem:

Thor, empregado da Construtora Projeções S/A, participou de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador, de acordo com previsão em convenção coletiva de trabalho, com sua aquiescência formal e a prévia comunicação ao sindicato de trabalhadores, com antecedência de quinze dias. O curso durou três meses. Neste período, Thor não realizou suas atividades na empresa e não recebeu salários. Tal situação caracteriza

Em relação à mudança do local de trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

Na definição do empregado, a Consolidação das Leis do Trabalho considera como requisito legal

Em relação ao trabalho temporário, conforme previsões contidas na Lei nº 6.019/1974, com as recentes alterações introduzidas pelas leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017,

De acordo com a atual previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à figura do grupo econômico trabalhista,

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são parcelas salariais destinadas a compensar os trabalhos realizados em condições sujeitas a agressões de agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde, bem como prestados em condições que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador em atividades ou operações consideradas como perigosas. Sobre o tema, pode-se afirmar: