393859 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo decreto-lei N.° 5.452, de 1° de maio de 1943, estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base em seu artigo 195, e em seus respectivos parágrafos, podemos afirmar que

A

torna-se obrigatório que as empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas requeiram ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, a fim de delimitar as atividades insalubres, excetuando-se as atividades perigosas.

B

a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser realizadas por meio de perícia realizada por Técnico em Segurança do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

C

torna-se facultado que as empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas requeiram ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, a fim de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

D

a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser realizadas por meio de perícia realizada por Técnico em Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

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386503 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Acaraú-CE

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Direito Coletivo do TrabalhoNormas Coletivas

De acordo com a CLT, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.

( ) Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

( ) Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito.

( ) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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371645 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: Liberato

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Agente Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no que tange ao direito relativo às férias, assinale a alternativa CORRETA.

A

A época da concessão das férias será a que melhor se enquadre na programação pessoal do empregado, sendo por este escolhida.

B

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

O início das férias deverá se dar no período de dois dias que antecede o dia de repouso semanal remunerado.

D

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, não poderão gozar férias no mesmo período.

E

As férias deverão ser usufruídas obrigatoriamente em período único de 30 (trinta) dias corridos no dia seguinte à aquisição do direito.

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371644 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: Liberato

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Agente Administrativo
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Acerca dos períodos de descanso, conforme o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Todos os intervalos de descanso serão devidamente computados na duração da jornada diária de trabalho.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 11 (onze) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

C

Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.

D

Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

E

A concessão de intervalos para repouso ou alimentação é obrigatória a partir de jornadas de 08 (oito) horas de trabalho contínuo.

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371581 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CIEE
Orgão: TRT-10

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Estágio - Direito
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Remuneração e Salário

A respeito do salário mínimo, observe as seguintes proposições. I. Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, a quantia paga em dinheiro não será inferior a 50% do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona. III. Será nulo de pleno direito qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.
Está(ão) correta(s):

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371580 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CIEE
Orgão: TRT-10

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Estágio - Direito
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Relações LaboraisTrabalho Rural
Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

B

Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

C

Não excedendo de 6 horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

D

A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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371579 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CIEE
Orgão: TRT-10

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Estágio - Direito
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Contrato de TrabalhoEfeitos do contrato de emprego
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Quando o empregador expede um memorando comunicando aos empregados que houve um caso de sarampo na empresa e recomendando a vacinação, faz uso do poder

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371578 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CIEE
Orgão: TRT-10

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Estágio - Direito
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que tange às férias, assinale a alternativa correta.

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371577 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CIEE
Orgão: TRT-10

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Estágio - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, analise as seguintes afirmativas.
I. Na interrupção do contrato de trabalho, diversamente da suspensão, o contrato continua vigente. II. O período de greve constitui exemplo de interrupção do contrato de trabalho. III. A aposentadoria por invalidez representa exemplo de suspensão do contrato de trabalho.
Está(ão) correta(s):