2352864 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalRepouso Semanal Remunerado

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho art. 67 é CORRETO afirmar:

A

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 12 (doze) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 8 (oito) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

D

Nenhuma das alternativas

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2221405 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Assessor Jurídico
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

as convenções e os acordos entrarão em vigor 2 (dois) dias após a data da entrega dos mesmos no órgão competente.

B

não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

C

as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.

D

constitui objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou redução relativa a repouso semanal remunerado.

E

a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre número de dias de férias devidas ao empregado.

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2221404 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Assessor Jurídico
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Jurisprudência

Considerando as proposições a seguir, de acordo com a legislação trabalhista e o entendimento do TST, é correto afirmar que o aviso prévio,

A

não é devido na despedida indireta.

B

é devido por metade na extinção por acordo entre empregado e empregador, se trabalhado.

C

por ser irrenunciável, não exime o empregador do seu pagamento, mesmo diante da comprovação de obtenção de novo emprego pelo prestador.

D

é devido por metade na extinção por acordo entre empregado e empregador, se indenizado.

E

é devido ao empregado na integralidade, no caso de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.

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2212613 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com as recentes reformas e alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de até quatro horas extras, sendo possível a dispensa de acréscimo de salário mediante um banco de horas, pactuado unicamente por intermédio de acordo coletivo e com a participação do sindicato.

B

No que diz respeito às férias, estas poderão ser fracionadas ou divididas em até três períodos, se houver concordância do empregado, sendo importante ressaltar que um desses períodos não pode ser inferior a 14 (quatorze) dias.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, é computado na jornada de trabalho como horas in itinere.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, computado na jornada de trabalho como horas in itinere, deve ser acrescido de 50% (cinquenta por cento) a título de remuneração.

E

Uma das inovações refere-se ao contrato intermitente, caso em que o empregado não terá jornada fixa e o empregador poderá, a qualquer hora, convocá-lo para a prestação da atividade contratada e pagar apenas o período efetivamente trabalhado.

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2212495 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Em relação ao conjunto de alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho recentemente, assinale a alternativa correta.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e a remuneração da hora extra será pelo menos 50% superior à da normal.

B

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e a remuneração da hora extra será 100% superior à da normal.

C

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, e a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial ou extrajudicial que constitua em mora o empregador.

D

O sócio retirante sempre responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até dois anos depois de sua retirada, independentemente da data da averbação da modificação do contrato.

E

Quando duas ou mais empresas, cada qual com personalidade jurídica própria, estiverem sob o controle ou administração de outra, todas serão subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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2194821 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 4
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Julgue o item.

Férias são períodos de afastamento do serviço para descanso, são concedidas anualmente, são de gozo obrigatório e remuneradas com um terço a mais da remuneração normal.

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2194616 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Executor Administrativo
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

No Capitulo II - Direitos Sociais, artigo 7º da Constituição Federal, diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.”

Julgue as afirmações a seguir, e assinale a alternativa incorreta.

I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

II. Jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

III. Proteção do mercado de trabalho ao homem, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

IV. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

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1924661 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF

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Assistente Técnico Administrativo
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Extinção do Contrato de Trabalho

O empregado poderá considerar como rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando

A

forem exigidos serviços superiores às suas forças, mas não alheios ao contrato.

B

o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

C

não cumprir o empregador as obrigações do contrato, mas apenas após doze meses de contrato.

D

praticar o empregador ou seus prepostos ato lesivo à honra e à boa fama somente contra ele.

E

for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor moderado.

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1924660 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF

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Assistente Técnico Administrativo
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Contrato de Trabalho

No que se refere aos contratos de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resulte em prejuízos ao empregado.

B

Considera-se como alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

C

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando como transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

D

Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 15% do salário, enquanto durar essa situação

E

É ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

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1924659 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF

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Assistente Técnico Administrativo
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de Trabalho

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido

B

Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez

C

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

D

O empregado que for despedido sem justa causa não terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

E

A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na justa rescisão do contrato de trabalho.