De acordo com o artigo 13 da Lei 7.783/89, nos serviços e atividades essenciais, as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar, com prévia antecedência, aos empregadores e aos usuários dos serviços, a data designada para a deflagração da paralisação (greve). Diante das opções abaixo, escolha a que representa o prazo correto para tal comunicação?

Assinale a alternativa correta, considerando-se o que dispõe a Súmula 331 do TST.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando das possibilidades a seguir, exceto:

O FGTS, Fundo de Garantia por tempo de Serviço, é formado por depósitos mensais efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas. Entende-se por remuneração:

A empresa XYZ descontou do salário do empregado José a quantia de R$ 180,00, como participação no vale-refeição. Sabendo-se que o salário do empregado é de R$ 900,00, qual o valor do percentual aplicado neste cálculo?

O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização em despesas de deslocamento de casa para a empresa e vice-versa. Para utilizar-se do benefício, é necessária a obediência a algumas normas, tais como:

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos do Trabalhador assegurados pela Constituição Federal.

Em relação ao grupo dos encargos sociais básicos, que incidem sobre o salário do trabalhador, fazem parte destas contribuições:

João foi admitido na empresa X em 1º/01/2012 e foi demitido por justa causa no dia 15 de setembro de 2012. Considerando que seu salário mensal era de R$ 950,00, calcule o valor do saldo de salário a receber. (Obs.: para cálculo do INSS, utilize a alíquota de 8%).