A relação entre a Administração Pública e empresa terceirizada é regida:

Além das normas vigentes na CLT, é permitida pela Constituição a ação dos sindicatos de classe na elaboração de normas jurídicas que o Estado reconhece como legítimas. Quais os nomes dos documentos elaborados conforme o âmbito das negociações?

Considera-se trabalho noturno o trabalho executado das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Excetua(m)-se nesses casos:

O conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria, a partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), e passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento, chama-se:

De acordo com o artigo 168 da CLT, o empregado deverá ser submetido ao exame admissional no ato da sua contratação.

Esse exame possibilita:

Aristóteles era funcionário terceirizado de uma Universidade Federal, contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Durante os 10 anos de trabalho, recebia sistematicamente treinamento quanto à importância e forma de uso dos EPIs. Várias vezes Aristóteles foi notificado por não usar os EPIs e recebeu advertências como punição. Após sofrer processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço por justa causa. Quanto à demissão, é CORRETO afirmar:

Não está entre as hipóteses que, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para a criança de 6 (Seis) a 15 (Quinze) anos, que incorpora as atividades socioeducativas de convivência do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visa a (o):

Considere as seguintes afirmações relativas ao período de descanso:

I. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

II. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

III. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar que:

O valor do vale-transporte, correspondente a 6% do valor do salário-base do empregado, será debitado na folha de pagamento do mês subsequente ao uso do vale-transporte. Se o valor do salário-base pago ao empregado for de R$ 1.200, o débito será de: