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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se toda pessoa física que prestar de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante .
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De acordo com a CLT, considera-se noturno o trabalho executado durante determinado período. Assim, trabalho noturno é
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.
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Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Considerando que a Constituição Federal vigente prevê a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, seria constitucional lei que aprovasse diferença de salário por motivo de sexo para o exercício da função de secretariado.
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Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
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Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.
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Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.
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Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.
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Considerando o disposto na CLT – Título IV – Capítulo I, é CORRETO afirmar que
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