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3095791 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

João recebe remuneração mensal de R$ 890,27 para uma jornada de 220 horas mensais. No mês de janeiro de 2012, o empregado fez 15 horas extras o que lhe dá o direito de receber 50% de adicional sobre elas.

Com relação ao montante, reflexo das horas extras no valor a ser pago na folha de pagamento a título de descanso semanal remunerado, assinale a alternativa CORRETA.

 

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3095788 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Sobre o 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, analise as seguintes afirmativas.

I. O 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira, entre os meses de junho e agosto de cada ano, e, a segunda, entre o dia 25 e 31 de dezembro.

II. O valor da primeira parcela corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

III. Os critérios adotados para o cálculo da segunda parcela diferem dos critérios adotados para o cálculo da primeira parcela, resultando numa parcela maior.

A partir dessa análise, pode-se concluir que está(ão) CORRETA(S) apenas

 

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3095787 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Sobre a Jornada de Trabalho, é CORRETO afirmar que

 

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3095786 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Com base na Lei n. 11.788/08, analise as seguintes afirmativas sobre os procedimentos para contratação de estagiários e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Redigir termo de compromisso com a instituição de ensino e o estagiário.

( ) Indicar funcionário do quadro de pessoal da parte concedente do estágio que tenha formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio para orientar e supervisionar o estagiário.

( ) Contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário somente se o estágio for obrigatório.

( ) Ao término ou interrupção do período de estágio, a parte concedente está dispensada de entregar quaisquer relatórios que indiquem a avaliação de desempenho do estagiário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

 

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3095785 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Com base na Lei n. 6.367/1976, analise as seguintes afirmativas concernentes a acidente de trabalho e assinale a alternativa CORRETA.

 

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3095781 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Analise as seguintes afirmativas sobre as obrigações do empregador em relação aos livros de registro de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O empregador é obrigado a manter o registro dos respectivos trabalhadores em livros, fichas ou sistema eletrônico, os quais são dispensados de autenticação.

( ) O recebimento e a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador ao empregado devem ser realizados mediante recibo.

( ) O empregador pode permanecer por 48 horas, no mínimo, com a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado para efetuar as anotações necessárias.

( ) No livro de registro de empregados deve ser anotada a qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, dados relativos à sua admissão, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstância que interessem à proteção do trabalhador.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

 

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3095780 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Analise as seguintes afirmativas sobre os cálculos e procedimentos necessários para a rescisão de contratos de trabalho e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O funcionário que tiver seu contrato rescindido após o 15º dia do mês, inclusive, terá direito de um mês integral de 13º salário.

( ) Todos os contratos individuais de trabalho, independentemente do tempo de duração, quando rescindidos, deverão ser homologados.

( ) O funcionário que rescindir seu contrato de trabalho por pedido de dispensa terá direito à multa rescisória sobre o saldo da conta vinculada do FGTS.

( ) O direito ao período de férias adquiridas, porém não gozado, será indenizado em remuneração simples ou em dobro, conforme o caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

 

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3095779 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da obrigação da empresa empregadora com sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. PIS

2. CAGED

3. RAIS

COLUNA II

( ) Obrigação mensal, de caráter permanente, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que informa o registro das admissões e dispensas de empregados.

( ) Entregue anualmente pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social.

( ) Documento de Cadastro do Trabalhador entregue à Caixa Econômica Federal para que trabalhador seja identificado no processo de atribuição do abono salarial, recolhimento e pagamento do FGTS e do Seguro de Desemprego e no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

 

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3095778 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

De acordo com o Decreto-Lei n. 5.452/1943, analise as seguintes afirmativas concernentes à jornada de trabalho e assinale a alternativa INCORRETA.

 

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3095767 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Tendo em vista os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei n. 5.452, com relação à jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar que

 

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