Analise as afirmativas a seguir:

I. São solidariamente obrigadas: as pessoas que tenham interesse distinto na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, segundo o Código Tributário Nacional.

II. São solidariamente obrigadas: as pessoas supostamente designadas por lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

II. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas são considerados normas complementares, segundo a legislação tributária.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui um dos efeitos da solidariedade, salvo disposição de lei em contrário: a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

II. Constitui um dos efeitos da solidariedade, salvo disposição de lei em contrário: a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos demais.

Marque a alternativa CORRETA:

O Sistema Tributário Nacional, está descrito na Lei nº 5.172/66 as regras do direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. Analise as alternativas a seguir e de acordo com a lei, assinale a opção ERRADA, referente aos tributos do sistema tributário.

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto sobre serviço de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que se trata de um tributo de competência:

Em conformidade com o Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, existente no Brasil, é INCORRETO afirmar que estarão sujeitos à incidência do imposto na fonte.

Analise as assertivas e responda:

I.Pagos.

II.Creditados.

III.Empregados.

IV.Entregues ou remetidos.

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte, é CORRETO afirmar que das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, incidirá também, vindos de fontes situadas no Brasil, os rendimentos:

Com base em seus conhecimentos sobre os impostos existentes no Brasil, responda corretamente. O Imposto sobre serviços de qualquer natureza trata-se de um tributo que veio em substituição ao:

Em relação à competência para legislar sobre direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A competência tributária é mais ampla e envolve aptidão para disciplinar em diversos temas relacionados com a tributação.

(_) A competência para legislar restringe-se à possibilidade de instituição do tributo propriamente dita. Somente pessoas políticas detêm competência tributária.

Sobre os impostos, assinalar a alternativa CORRETA: