Julgue o item subsequente.

Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir imposto incidente sobre a prestação de transporte interestadual e intermunicipal.

Julgue o item subsequente.

Os sócios de sociedade limitada, independente da prática de atos de gerência e administração, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigação tributária resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

Julgue o item subsequente.

Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte de circulação urbana no município de Surubim.

Julgue o item subsequente.

A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, são elementos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código Tributário Nacional.

Julgue o item subsequente.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda e cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Julgue o item subsequente.

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Julgue o item subsequente.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, tem como a base de cálculo do imposto o valor de mercado do imóvel.

Julgue o item subsequente.

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional farão jus à apropriação e transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

Julgue o item subsequente.

Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitando o exame aos pontos objetos da investigação.

Julgue o item subsequente.

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende da denominação dada ao serviço prestado.