Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra não se sub-roga nos direitos desta.

Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.

O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.

Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que positivas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.