3504538 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

De acordo com o Estatuto das Cidades e suas disposições sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa correta.

A

O EIV é exigido apenas para empreendimentos privados em áreas urbanas, não se aplicando a atividades públicas.

B

O EIV deve contemplar exclusivamente os efeitos positivos do empreendimento na qualidade de vida da população residente na área.

C

A elaboração do EIV substitui a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), conforme exigido pela legislação ambiental.

D

O EIV inclui a análise obrigatória de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e uso e ocupação do solo.

E

Os documentos integrantes do EIV devem ser de acesso restrito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504537 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Considerando as disposições legais sobre o direito de superfície e o direito de preempção previstos na legislação urbana brasileira, assinale a afirmativa correta.

A

O direito de superfície é sempre concedido por tempo indeterminado, conforme estipulado na escritura pública.

B

O direito de superfície tem por finalidade a proteção de áreas de interesse histórico e cultural por parte do município.

C

O direito de superfície destina-se exclusivamente ao poder público municipal.

D

O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

E

O direito de preempção e o direito de superfície são nomenclaturas diferentes para um mesmo instrumento de política urbana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504536 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Em relação aos impactos da dispersão urbana das cidades, assinale a alternativa correta.

A

A dispersão urbana promove uma eficiente integração dos sistemas de transporte público, resultando em menor dependência do uso de veículos automotores.

B

A dispersão urbana frequentemente resulta em um maior consumo de energia e emissões de gases de efeito estufa.

C

A dispersão urbana reduz significativamente a necessidade de novas infraestruturas, devido à baixa densidade populacional.

D

As áreas urbanizadas dispersas são caracterizadas por uma alta densidade de serviços e comércio, promovendo o desenvolvimento econômico local.

E

A urbanização dispersa contribui para a preservação de solos férteis e áreas agrícolas ao manter a expansão urbana concentrada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504534 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

A legislação urbanística de uma cidade hipotética estipulou um coeficiente de aproveitamento máximo de 2,0 para a Zona A, com possibilidade de aumento para 4,0 mediante outorga onerosa do direito de construir. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

A

Em um lote de 200 m², situado na Zona A, uma edificação poderá ter até 400 m² de área construída computável para que seja aprovada sem a necessidade de utilização da outorga onerosa.

B

Em um lote de 200 m², situado na Zona A, uma edificação poderá ter até 100 m² de área construída computável para que seja aprovada sem a necessidade de utilização do benefício de outorga onerosa.

C

Em um lote de 200 m², situado na Zona A, uma edificação com 300 m² de área construída computável precisará fazer uso da outorga onerosa.

D

Na Zona A, deverá fazer uso da outorga onerosa do direito de construir qualquer edificação com menos de 350 m².

E

Na Zona A, deverá fazer uso da outorga onerosa do direito de construir qualquer edificação com menos de 400 m².

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504533 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Em relação à taxa de ocupação do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A

A taxa de ocupação do solo é a relação entre a área construída total da edificação e a área do terreno.

B

Em zonas residenciais de baixa densidade, a taxa de ocupação do solo tende a ser maior.

C

A taxa de ocupação do solo é determinada pelo proprietário do terreno, sem necessidade de seguir regulamentações urbanísticas.

D

Uma taxa de ocupação de 50% indica que metade da superfície do lote está ocupada pela edificação.

E

Se um terreno de 200 m² tem taxa de ocupação máxima igual a 70%, a área de implantação da edificação será de, no máximo, 120 m².

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504532 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação para loteamentos urbanos no Brasil.

A

A reserva de faixa não edificável ao longo das rodovias pode ser reduzida, por lei municipal, até o limite mínimo de 30 metros de cada lado.

B

A reserva de faixa não edificável, ao longo das ferrovias, é opcional no planejamento urbano de uma cidade.

C

Para o parcelamento do solo urbano, é obrigatória a destinação de áreas para uso público, incluindo vias de circulação, áreas verdes e equipamentos urbanos e comunitários.

D

As vias de loteamento não precisam se articular com as vias adjacentes existentes, podendo seguir um padrão independente de planejamento.

E

A definição dos coeficientes máximos de aproveitamento do solo é padronizada para todos os municípios, não variando conforme a zona de cada território municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504531 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Analista Técnico de Obras - Arquitetura
Provas ×

Sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A

O loteamento implica a abertura de novas vias de circulação, enquanto o desmembramento utiliza o sistema viário existente.

B

Loteamento e desmembramento são termos intercambiáveis na legislação urbanística brasileira.

C

Considera-se lote todo e qualquer terreno em área urbana com, pelo menos, 150 m².

D

O parcelamento do solo urbano pode ocorrer em qualquer área do município, desde que haja demanda por novas edificações.

E

A definição de loteamento está restrita às áreas urbanas consolidadas, enquanto o desmembramento é permitido em áreas de expansão urbana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3504073 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: TCE-RJ

Provas:

Estágio de Pós-Graduação
Provas ×

O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse e normais gerais de governança interfederativa, também conhecida como multinível ou intergovernamental. Avalie se as seguintes assertivas estão de acordo com o que prevê o referido conceito.

I. A governança interfederativa é o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

II. A governança interfederativa compreenderá em sua estrutura básica um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.

III. Para efeito da governança interfederativa, função pública de interesse comum consiste em política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes.

Está correto o que se afirma em