Para os fins do disposto na Lei nº 10.257, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______ m² , por ________ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:

A respeito do Parcelamento do Solo Urbano e do Loteamento, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 6.766/1979.

A principal finalidade do cadastro imobiliário é:

O elemento que representa a parte ideal de cada condômino sobre as áreas comuns do condomínio, como jardins, corredores e áreas de lazer, denomina-se

São consideradas características apenas dos imóveis padrão A (alto):

São elementos que podem gerar taxa de licença de parcelamento do solo:

É correto afirmar que a descrição geométrica de lotes

Constituem tributos municipais instituídos pelo município:

Ao referir a cadastro imobiliário, é correto afirmar:

Para o cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), são consideradas características dos imóveis, em especial àquelas que interferem no valor por metro quadrado. Por meio de vistoria, as partes constituintes de um imóvel que podem ser avaliados apenas visualmente incluem