O código da cidade de Fortaleza/CE, prevê a instalação de equipamentos destinados à comercialização e prestação de serviços diversos, implantados em praças e logradouros públicos, em locais e quantidades a serem estipuladas pelo poder público municipal, sem prejuízo do comércio local regularmente estabelecido e do trânsito de pedestres, que também é chamado de:

Orientada para o desenvolvimento urbano sustentável, a preservação e manutenção de infraestruturas verdes, adaptação e mitigação às mudanças climáticas e no urbanismo ecológico, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, estabeleceu uma série de normas, critérios e padrões de qualidade ambiental que devem ser considerados e implementados em projetos arquitetônicos e urbanos. Considerando a adoção de tecnologia alternativa para construções sustentáveis em um projeto residencial, com critérios e parâmetros não apontados por legislação municipal, o arquiteto deverá

Baseado no conhecimento de que as administrações municipais podem não dispor de recursos e/ou infraestrutura necessária para evitar ou corrigir danos ambientais ocasionados por projetos de obras federais, passou a ser incluído, desde 1988, uma porcentagem em orçamento destinada à prevenção e correção destes efeitos. Neste sentido, é correto afirmar que a(o)

Carta Brasileira de Cidades Inteligentes objetiva ações pautadas no desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural. Suas recomendações pautam-se em segmentos e indicam os instrumentos legais que podem e devem ser utilizados para formalização e viabilização destas estratégias. Neste sentido, a recomendação “visão de futuro da cidade” que se pauta na construção de uma cidade inclusiva e participativa deve ser refletida, dentre outros, no seguinte instrumento:

O título de domínio de imóvel urbano objeto de ação de usucapião especial

Um dos objetivos traçados em Plano Diretor consiste nos esforços voltados à preservação e conservação do patrimônio cultural de interesse artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Neste sentido, o município tem o dever de estimular as atividades de valorização do patrimônio histórico, cultural e paisagístico, por meio da implementação de programas, projetos e políticas que proporcionem condições, infraestruturas, capacitação e incentivos que assegurem a proteção do patrimônio cultural e beneficiem a população envolvida. Com base no exposto, uma das ações estratégicas da política de proteção municipal, consiste em

A divisão do solo, regido pelo Plano Diretor do Condomínio Espiritual Uirapuru, estabelece critérios para subdivisão da área interna, tendo em vista, dentre outros, o seguinte objetivo:

O Plano Diretor de Fortaleza prevê a criação de Plano Diretor específico para áreas e loteamentos pertencentes à Zonas Especiais Institucionais, os quais devem especificar os padrões de ocupação interna, as diretrizes para ordenamento funcional e espacial e as soluções para acesso e circulação. Considerando o Condomínio Espiritual Uirapuru, com base no exposto, é correto afirmar que:

A política municipal, que apresenta diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, é organizada considerando os desafios urbanos contemporâneos nos aspectos que traduzem a melhoria da qualidade de vida da população. Desta forma, o conceito de visão zero, adotado pela prefeitura de Fortaleza, baseia-se

A legislação municipal que dispõe sobre a governança interfederativa das regiões metropolitanas, responsável por acompanhar e aprovar os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado, estabelece que o planejamento e informações das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas reunirão dados estatísticos, cartográficos, fiscais, ambientais, geológicos, que deverão estar preferencialmente georreferenciados. Neste contexto, os dados georreferenciados são importantes pois