Marque a alternativa que apresenta o instrumento básico da política de desenvolvimento de um município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rural, visando assegurar melhores condições de vida para a população:

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641905 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UECE
Orgão: DAE-CE

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Analista de Infraestrutura - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Considerando apenas a declividade do terreno, pode-se afirmar corretamente que NÃO será permitido o parcelamento do solo para terrenos com declividade

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641786 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UECE
Orgão: DAE-CE

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Analista de Infraestrutura - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Assinale a opção que NÃO se enquadra na análise do EIV.

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641757 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

O proprietário, ao construir em seu terreno, deverá observar:

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641596 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UECE
Orgão: DAE-CE

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Analista de Infraestrutura - Arquitetura
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Legislação Estadual e MunicipalUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Estados e Municípios

Um dos critérios para localização de áreas públicas é que elas não podem estar localizadas em áreas de risco de declividade superior a

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641424 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG

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Fiscal Municipal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

As ruas, quando autorizadas suas respectivas aberturas, deverão possuir, necessariamente:

A

Alinhamento transversal e largura mínima de 15 (quinze) metros, contados do meio-fio dos passeios, ou 18 (dezoito) metros, entre as fachadas dos edifícios e as praças, não podendo ser as superfícies inferiores a 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados.

B

Alinhamento reto e largura mínima de 20 (vinte) metros, contados do meio-fio dos passeios, ou 25 (vinte e cinco) metros, entre as fachadas dos edifícios e as praças, não podendo ser as superfícies inferiores a 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados.

C

Alinhamento reto e largura mínima de 14 (catorze) metros, contados do meio-fio dos passeios, ou 16 (dezesseis) metros, entre as fachadas dos edifícios e as praças, não podendo ser as superfícies inferiores a 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados.

D

Alinhamento côncavo e largura mínima de 14 (catorze) metros, contados do meio-fio dos passeios, ou 16 (dezesseis) metros, entre as fachadas dos edifícios e as praças, não podendo ser as superfícies inferiores a 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados.

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641202 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG

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Fiscal Municipal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Em relação ao código de obras municipal, assinale a alternativa CORRETA.

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640505 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UECE
Orgão: DAE-CE

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Analista de Infraestrutura - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Todo plano diretor, dentro de sua configuração, é constituído de pelo menos três partes. São elas:

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640435 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, a definição das diretrizes para o uso do solo.