O estabelecimento de mecanismos de quotas do SNHIS é direcionado para segmento populacional. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente para qual segmento populacional as quotas do SNHIS são utilizadas.

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2451879 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: IDECI

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Técnico Social
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Lei 11.124/2005: SNHIS e FNHIS

A gestão dos programas e projetos destinados à habitação de interesse social é composta por diversos órgãos e entidades. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta os órgãos e entidades que a compoem.

I. Ministério das Cidades.

II. Conselho do Idoso.

III. Caixa Econômica Federal.

IV. Conselho das Cidades.

Estão corretas as afirmativas:

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2451122 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

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Guarda Municipal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Sobre a execução de obras e serviços nas vias públicas e logradouros na cidade de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:

A

Os responsáveis por serviços e obras em vias públicas não estão obrigados a proteger esses locais mediante a retenção dos materiais de construção, ficando esta obrigação com o município de Parnaíba.

B

No decorrer da obra ou do serviço em via pública, a empresa responsável deverá manter a limpeza das partes livres reservadas para o trânsito de pedestres e veículos.

C

A preparação de concreto a ser usado na obra pode ser feita diretamente na via pública.

D

Não é responsabilidade da executora da obra proceder a remoção do material restante na obra e a limpeza do local.

E

O responsável que, após o término da obra, deixa de proceder à limpeza do local, será imediatamente punido.

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2450111 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

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Guarda Municipal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Pode-se afirmar, sobre a higiene e conservação das vias públicas no município de Parnaíba, que:

A

É defeso à Prefeitura Municipal de Parnaíba fazer concessão do serviço de limpeza da cidade para uma empresa privada, visto que esse serviço deve ser realizado única e exclusivamente pelo Município.

B

É proibido conduzir, sem as precauções devidas, qualquer material que possa comprometer o asseio das vias públicas.

C

A Prefeitura Municipal de Parnaíba pode consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua.

D

É permitido o transbordo de lixo e resíduos nas margens dos rios, considerando o serviço de limpeza pública mantido pela Prefeitura Municipal de Parnaíba.

E

Qualquer popular pode lavar roupas em tanques e chafariz situados em via pública.

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2277724 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Operação Urbana Consorciada é instrumento da lei 10.257/01 do Estatuto da Cidade cuja finalidade é

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2277723 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece como um dos instrumentos para garantia da função social da propriedade urbana o direito de preempção, o que significa que

A

cabe aos municípios a ocupação prioritária dos vazios urbanos.

B

o município tem o direito de desapropriar vazios urbanos sem indenização ao proprietário.

C

caso exista interesse do município em determinada área, esta poder ser negociada através da transferência do potencial construtivo.

D

deve ser dado ao poder público municipal preferência nas transações imobiliárias.

E

o poder público municipal pode adquirir temporariamente um imóvel urbano para fins públicos.

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2273996 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

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Assistente de Defesa Social
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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Legislação Estadual e Municipal

A estratégia governamental do estado de Minas Gerais está ancorada no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabelece, em sua mais recente edição, as grandes diretrizes para a atuação do setor público no período de 2011-2030. Os novos desafios são derivados da própria trajetória evolutiva do seu modelo de gestão. Com base nesse plano, assinale a alternativa incorreta.

A

A Gestão Regionalizada prevê a construção de instâncias colegiadas de governança, denominas Comitês Regionais, para discutir as necessidades e especificidades de cada região, priorizando as estratégias adequadas a cada contexto.

B

A Governança em Rede enfatiza a imposição pelo governo de uma Gestão técnica, suprimindo a participação direta da sociedade.

C

A Gestão Participativa visa a tornar conhecida a estratégia organizada nas Redes de Desenvolvimento Integrado.

D

A Gestão para a Cidadania propõe um novo olhar sobre a gestão no Estado construído a partir de três perspectivas básicas: (a) a heterogeneidade do território mineiro; (b) a gestão transversal e intersetorial de políticas públicas; e (c) o cidadão como protagonista do desenvolvimento do Estado.

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2273414 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

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Analista Executivo de Defesa Social - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Desmembramento é o parcelamento do solo urbano em que se aproveita o sistema viário urbano existente, sem a construção de novas vias ou logradouros públicos e sem que se prolonguem ou alterem os já existentes.

II. Desmembramento é a retirada de parte do território do Município, para ser anexada a um Município vizinho para originar novo Município.

Estão corretas as afirmações:

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2272716 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

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Analista Executivo de Defesa Social
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Analista Executivo de Defesa Social - Arquitetura
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Analista Executivo de Defesa Social - Ciências Contábeis
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Analista Executivo de Defesa Social - Ciências Sociais
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Analista Executivo de Defesa Social - Direito
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Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem
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Analista Executivo de Defesa Social - Engenharia Civil
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Analista Executivo de Defesa Social - Engenharia Elétrica
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Analista Executivo de Defesa Social - Farmácia
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Analista Executivo de Defesa Social - Odontologia
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Analista Executivo de Defesa Social - Pedagogia
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Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia
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Analista Executivo de Defesa Social - Serviço Social
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Analista Executivo de Defesa Social - Terapia Ocupacional
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Analista Executivo de Defesa Social - TI
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Médico da Defesa Social
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Médico da Defesa Social - Psiquiatria
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa correta que corresponde ao conjunto de ações estratégicas para formação da Rede de Cidades de acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabelece, em sua mais recente edição, as grandes diretrizes para a atuação do setor público no período de 2011-2030.

A

Melhorar a qualidade da malha rodoviária mineira e a integração das regiões do Estado, explorar o evento da Copa do Mundo, implantar o Plano de Segurança Viária, transferir à iniciativa privada a gestão de equipamentos de infraestrutura econômica e social, implantar o hub logístico no entorno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN).

B

Intervir nas áreas urbanas de concentração de pobreza e de vulnerabilidade social, melhorar a mobilidade e a acessibilidade nas principais cidades mineiras, criar um sistema de intercâmbio com os municípios, induzir e apoiar a formulação de planos regionais estratégicos, estimular a cooperação entre o Estado, os municípios e os agentes privados.

C

Consolidar a integração das ações das Polícias Militar e Civil, Defensoria Pública, Sistema Prisional e Socioeducativo e Corpo de Bombeiros Militar, modernizar as técnicas de gestão e aumentar a integração dos sistemas socioeducativo e prisional, consolidar e disseminar projetos focados na prevenção da violência e dos sinistros no meio urbano, aumentar a efetividade das políticas sobre drogas, promover atividades de educação e prevenção de acidentes no trânsito.

D

Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em 100% dos municípios mineiros, assegurar uma Agenda Jovem, implantar o sistema estadual de promoção e proteção de direitos humanos, ampliar o acesso à moradia segura, identificar a população em extrema pobreza, promover a segurança alimentar e nutricional sustentável de famílias mineiras.