948120 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Arquiteto e Urbanista
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A NBR 9050, que trata da acessibilidade na habitação de interesse social, estabelece que deverão ser promovidas ações para assegurar as

condições de acessibilidade nos empreendimentos habitacionais. Dentre as alternativas abaixo, qual não cumpre tal condição:

A

definição de projetos e adoção de tipologias construtivas com barreiras arquitetônicas e urbanísticas

B

no caso de edificação multifamiliar, execução das unidades habitacionais acessíveis no piso térreo e acessíveis ou adaptáveis quando nos demais pisos

C

execução das partes de uso comum, quando se tratar de edificação multifamiliar, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT

D

elaboração de especificações técnicas de projeto que facilite a instalação de elevador adaptado para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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936732 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Fiscal Fundiário
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Legislação Estadual e Municipal

Considere o disposto na Lei Municipal n.° 926, de 29/11/2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Boa Vista/RR para responder a questão.

As proposições, a seguir, tratam do dimensionamento de vagas de garagem e estacionamento. Analise cada uma delas e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F):

I. Os imóveis residenciais unifamiliares com área construída acima de 150 m², devem possuir 02 (duas) vagas por unidade residencial;

II. Os hotéis devem possuir 02 (duas) vagas por cada 05 (cinco) unidades de alojamento;

III. Os motéis devem possuir 01 (uma) vaga por cada unidade de alojamento;

IV. Os supermercados devem possuir 01 (uma) vaga por cada 20 !$ m^2 !$ de área bruta locável + circulação de público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência descendente correta:

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920537 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 11.481/2007: Regularização Fundiária em Imóveis da União

A partir dos objetivos da Secretaria Nacional de Projetos Urbanos, a Lei nº 11.481/2007 prevê medidas voltadas à regularização fundiária. Segundo essa Lei, considera-se regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias

A

com renda mensal compreendida na faixa entre cinco e dez salários mínimos.

B

que, independentemente da renda mensal, não tenha acesso ao Sistema financeiro da Habitação.

C

cujos membros economicamente ativos não tenham como comprovar trabalho formal mediante certificação ou registro formal na carteira de trabalho.

D

que não tenham entre seus membros economicamente ativos um que exerça mais de um tipo de atividade remunerada, podendo manter apenas um vínculo empregatício.

E

com renda familiar não superior a cinco salários mínimos.

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915842 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Fiscal - Obras e Serviços Públicos
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a edição do Estatuto da Cidade deverão elaborar projeto específico que contenha, exceto:

A

Demarcação do novo perímetro urbano e do perímetro rural;

B

Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;

C

Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;

D

Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;

E

A previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido.

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894274 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Engenheiro Cartográfico
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Legislação Estadual e Municipal

De acordo com o artigo 13 da lei 6.557, de 08 de janeiro de 2001, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências, as transferências de terras públicas de domínio estadual serão efetuadas por legitimação, doação, alienação:

I) concessão de direito real de uso.

II) licitação.

III) permuta.

Destes três itens apresentados, nesta questão, afirma-se que:

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884535 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária

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Arquiteto e Urbanista
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A Medida Provisória 547/2011 criou a figura do Plano de Expansão Urbana, uma inovação no conjunto de ferramentas disponíveis às municipalidades e aos gestores urbanos. Assinale a alternativa que apresenta um elemento que NÃO compõe esse Plano.

A

Demarcação da área de expansão urbana.

B

Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.

C

Delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

D

Definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do Poder Público.

E

Delimitação dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais.

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866022 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1º coluna	2ª coluna
1. Propaganda	( ) Não permitem a alternância das mensagens.
2. Anúncios indicativos	( ) São afixados no local onde a atividade é exercida ou fora dele, com ou sem referências a produtos ou marcas.
3. Anúncios publicitários	( ) Qualquer anúncio indicativo ou publicitário instalado ou distribuído nos logradouros públicos.
4. Anúncios provisórios	( ) São afixados no próprio local onde a atividade é exercida.
5. Anúncios rígidos	( ) Mensagens relativas a locação ou alienação de bens, liquidações ou eventos

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

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864001 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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Assistente Técnico Municipal - Técnico em Agrimensura
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São objetivos do cadastro técnico urbano, entre outros:

I. atualizar o sistema descritivo e o conjunto de informações que caracterizam cada propriedade imobiliária;

II. vincular o imóvel à rede geodésica brasileira para garantir a exata localização das divisas da propriedade;

III. desvincular as informações cartográficas dos elementos que caracterizam a área urbana;

IV. proporcionar embasamento técnico à garantia do direito de propriedade, com a vinculação dos dados técnicos ao registro imobiliário.

Está correto somente o contido em

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855830 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 11.124/2005: SNHIS e FNHIS

Os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS – serão aplicados de forma descentralizada, por intermédio dos

Estados, Distrito Federal e Municípios, que para tal deverão:

A

somente constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar Política de Habitação Interesse Social e receber os recursos do FNHIS;

B

apresentar somente o Plano Habitacional de Interesse Social;

C

apenas firmar o termo de adesão ao SNHIS e elaborar relatórios de gestão;

D

constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar Política de habitação Interesse Social e receber os recursos do FNHIS; constituir conselho que contemple a participação de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação; apresentar Plano Habitacional de Interesse Social; e firmar termo de adesão ao SNHIS e elaborar relatórios de gestão.

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844326 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária

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Engenheiro Civil
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Legislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei no 1.030/1995 do município de Araucária, o parcelamento do solo, caracterizado por loteamento ou desmembramento, deverá atender, entre outros, ao seguinte requisito:

A

da área total objeto de arruamento/loteamento, no mínimo 20% devem ser destinados a vias de circulação.

B

da área total objeto de arruamento/loteamento, no mínimo 10% devem ser destinados a áreas verdes.

C

a área institucional deve estar situada em área com declividade até 20%.

D

ao longo das águas correntes, canalizadas ou não, é obrigatória a reserva de faixa non aedificandi de, no mínimo, 20 m.

E

da área total objeto de arruamento/loteamento, no mínimo 5% devem ser destinados a áreas institucionais.

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