1039607 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária

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Técnico - Desenhista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Ainda com base na Lei nº 1.047, de 23 de maio de 1996, de Araucária, os acessos aos estacionamentos deverão atender às seguintes exigências:

A

Largura mínima de 3 m para acessos em mão única e 5 m em mão dupla até o máximo de 7 m de largura. O rebaixamento ao longo do meio-fio para a entrada e saída de veículos poderá ter a largura do acesso na edificação mais 25%, até o máximo de 7 m.

B

Largura mínima de 3 m para acessos em mão única e 4 em mão dupla até o máximo de 8 m de largura. O rebaixamento ao longo do meio-fio para a entrada e saída de veículos poderá ter a largura do acesso na edificação mais 25%, até o máximo de 7 m.

C

Largura mínima de 2 m para acessos em mão única e 6 m em mão dupla até o máximo de 8 m de largura. O rebaixamento ao longo do meio-fio para a entrada e saída de veículos poderá ter a largura do acesso na edificação mais 35%, até o máximo de 8 m.

D

Largura mínima de 3 m para acessos em mão única e 4 m em mão dupla até o máximo de 7 m de largura. O rebaixamento ao longo do meio-fio para a entrada e saída de veículos poderá ter a largura do acesso na edificação mais 35%, até o máximo de 8 m.

E

Largura mínima de 2 m para acessos em mão única e 4 m em mão dupla até o máximo de 8 m de largura. O rebaixamento ao longo do meio-fio para a entrada e saída de veículos poderá ter a largura do acesso na edificação mais 35%, até o máximo de 8 m.

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1032348 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a forma inadequada de criação de vias urbanas.

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1028005 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Substituto
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Em relação à política urbana, assinale a opção correta.

A

O zoneamento ambiental, instrumento da PNMA para grandes espaços econômico-ecológicos, não se aplica ao âmbito urbano.

B

No âmbito municipal, o estudo ambiental cabível é o estudo de impacto de vizinhança, que substitui a elaboração e a aprovação de estudo de impacto ambiental.

C

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e para aquelas que integrem áreas de especial interesse turístico, entre outras situações definidas em lei.

D

O Estatuto da Cidade é norma federal que fixa diretrizes gerais para a política de desenvolvimento urbano, cuja execução, conforme repartição constitucional de competências, cabe aos estados.

E

A lei que instituir o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, só poderá ser revista depois de decorridos cinco anos da sua promulgação, a fim de evitar pressões de especulação imobiliária.

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1020777 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Engenheiro Cartográfico
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Legislação Estadual e Municipal

De acordo com o artigo 30 da lei 6.557, de 08 de janeiro de 2001, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências, “A transferência dos imóveis rurais e urbanos devolutos ou dominiais do Estado, será efetivada através de:

I) título de domínio.

II) escritura pública de compra e venda.

III) título de concessão de direito real de uso”.

Destes três itens apresentados, nesta questão, afirma-se que:

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1020753 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O IFMT, em seu planejamento de adequação da estrutura física das unidades, constatou a necessidade de ampliação do Campus Bela Vista, que passaria a apresentar área construída de 15.000 m². Devido à natureza de sua atividade, o empreendimento deveria apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). A realização do EIV/RIV possibilita que o poder público tenha condições de analisar a viabilidade

A

de equipamentos e serviços públicos, propondo concessão automática da licença para inicio das obras.

B

de instalação do empreendimento, considerando os impactos gerados na infraestrutura urbana e nos equipamentos e serviços públicos, propondo pequenas medidas mitigadoras apenas para empreendimentos a partir de 15 mil metros quadrados.

C

de instalação do empreendimento, considerando os impactos gerados na infraestrutura urbana e nos equipamentos e serviços públicos, propondo medidas mitigadoras.

D

de instalação do empreendimento, considerando os impactos gerados na infraestrutura urbana e nos equipamentos e serviços públicos, sempre para aprovar a implantação do empreendimento.

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1019449 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Fiscal Fundiário
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Legislação Estadual e Municipal

Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.

Pode ser considerado um imóvel urbano subutilizado aquele que:

A

apresentar proposta de compra apresentada pelo terceiro interessado na aquisição do imóvel;

B

não possuir certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, expedida pelo cartório de registro de imóveis da circunscrição imobiliária competente;

C

não possuir declaração de que não incidem quaisquer encargos e ônus sobre o imóvel, inclusive, os de natureza real, tributária ou executória;

D

não apresentar uso e/ou construção em áreas dotadas de infraestrutura.

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1014667 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade Urbana

A atual Política Nacional de Mobilidade Urbana apresenta macro objetivos relacionados ao desenvolvimento urbano, à sustentabilidade ambiental e à inclusão social. Pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, com caráter socialmente inclusivo e ecologicamente sustentável.

Considere a Lei de Mobilidade Urbana, n.º 12.578, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para responder a questão.

Não consiste em uma diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

A

integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;

B

integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

C

mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas, na cidade, com incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;

D

prioridade dos modos de transporte motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte individual motorizado sobre o transporte público coletivo.

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1001020 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

A

De acordo com o Estatuto da Cidade, nas cidades com mais de 100 mil habitantes é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado compatível com o Plano Diretor.

B

De acordo com o Estatuto da Cidade, a participação da população e das associações nos debates e audiências públicas é fundamental e, nesses eventos, todos os documentos e informações produzidos deverão ser divulgados.

C

O Plano Diretor é o instrumento básico no controle da expansão rural.

D

A lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos, a cada cinco anos.

E

O Plano Diretor, a ser aprovado por lei federal, se constitui em instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural.

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1001019 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.766/1999, acerca do parcelamento urbano, assinale a opção correta.

A

O simples fato de um terceiro auxiliar nas vendas de lotes constitui-se em crime.

B

O parcelamento do solo urbano é permitido em terrenos alagadiços independentemente de os projetos arquitetônicos implantados serem adequados às condições do sítio físico.

C

No desmembramento a gleba é repartida, de modo que cada unidade seja dotada de equipamentos urbanos como calçamento, mobiliário urbano e projeto paisagístico dos espaços públicos.

D

O arruamento é a única abertura de vias de circulação na gleba.

E

Considera-se o desmembramento como a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com novas vias e logradouros públicos.