O Código de Saúde do Paraná, estabelecido pela Lei 13.331, de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná, e o Decreto nº 5.711, de 05 de maio de 2002, que regula a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde no âmbito do estado do Paraná, estabelecem normas de promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõem sobre as infrações sanitárias e o respectivo processo administrativo. Quanto à Seção XII, que trata das Edificações, considere as seguintes afirmativas:

1. Todas as edificações devem ser assentadas sobre terreno preparado e nivelado, evitando a estagnação de água de qualquer natureza.

2. Todas as edificações devem ser isoladas do solo por camada impermeável e resistente que as proteja contra a ação da umidade e dos vetores, cobrindo toda a superfície da construção e atravessando as alvenarias, até o paramento exterior, com materiais que satisfaçam às exigências das normas técnicas vigentes.

3. As edificações de uso residencial devem ter o piso térreo a 0,20 m, pelo menos, acima do nível exterior do terreno.

4. Os pés-direitos para edificações deverão ser no mínimo de 2,6 m para os compartimentos destinados às edificações residenciais, de 3 m para os compartimentos de edificações comerciais e de 3,8 m para todos os compartimentos destinados às indústrias.

Assinale a alternativa correta.

Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não é diretriz voltada para a estratégia de desenvolvimento:

Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.