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A Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre determinado lote e se dividirá em:
I - Taxa de Ocupação do Município.
II - Taxa de Ocupação da torre.
III - Taxa de Ocupação da base.
Está(ão) CORRETO(S):
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A estratégia de implementação do planejamento e da gestão democrática promoverá:
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2420978
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
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Quanto ao Estatuto das Cidades, é INCORRETO afirmar:
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Qual instrumento do Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257) citado abaixo está diretamente relacionado à habitação de interesse social?
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2420795
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Sobre o comércio ambulante o Código determina que:
( ) Não será permitido o comércio ambulante de gêneros alimentícios que sofram qualquer tipo de manipulação ou preparo no local de atividade do ambulante, ou em qualquer outro local que não atenda as condições técnico legais para o desenvolvimento da atividade.
( ) Consideram–se alimentos, para efeitos deste Código, toda substância ou mistura de substâncias, in natura ou não, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinada a ser ingerida pelo homem e a fornecer ao organismo os recursos necessários ao sustento, à formação e desenvolvimento.
( ) Excetuam-se aqueles ambulantes que comercializam pipocas, algodão doce e os alimentos de ingestão imediata industrializados, devidamente embalados, e mantidos observando-se as exigências sanitárias e recomendações do fabricante necessárias para garantia da segurança e qualidade do produto.
São (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmações na sequência:
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O Município X possui legislação especial regulando o espaço urbano, baseada no Plano Diretor com previsão de determinadas áreas onde ocorrerá a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Esse direito será exercido, consoante a legislação geral sobre o tema, para:
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Assinalar a alternativa INCORRETA:
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O instrumento do Planejamento Urbanístico que abrange as áreas do Município onde o processo ambiental é mais intenso ou que sejam áreas prioritárias para efeito de urbanização ou proteção ambiental é:
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De acordo com o Código de Posturas do Município de São Gonçalo, os proprietários de terrenos em logradouros dotados de meio-fio são obrigados a:
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É um dos pilares do PlanHab – Plano Nacional de Habitação
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