promover estudos e formular, executar e avaliar políticas públicas em todas as áreas governamentais, conforme a atuação de cada área, em consonância com os objetivos e as diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Estado.

B

promover estudos e formular, executar e avaliar políticas públicas na área econômica e ambiental do Estado, em consonância com os objetivos e as diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Estado.

C

promover estudos, realizar planejamentos e formular ações para as políticas públicas do poder legislativo do estado do Amapá, bem como executar projetos em consonância com os objetivos e as diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Estado.

D

promover estudos e formular, executar e avaliar políticas públicas na área de infra-estrutura, conforme sua área de atuação, em consonância com os objetivos e as diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Estado.

E

fiscalizar, avaliar e assessorar as ações da área executiva em todos os setores governamentais, assim como implantar políticas públicas, em consonância com os objetivos e as diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Estado.

Questão Anulada

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1404442 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e Municipal

Nenhum empreendimento de obras do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste:

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1139414 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI

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Defensor Público
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A respeito do SNHIS, assinale a opção correta.

A

O Banco Central do Brasil e a Caixa Econômica Federal integram o Sistema de Finaceiro da Habitação.

B

No SNHIS, a atribuição de aprovar orçamentos e planos de aplicação dos recursos do FNHIS é do Ministério das Cidades.

C

É vedada a aplicação de recursos do FNHIS para aquisição de terrenos, ainda que vinculada à implantação de projetos habitacionais.

D

O FNHIS é constituído pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outros fundos.

E

A coordenação das ações do SNHIS é atribuição do Conselho Gestor do FNHIS.

Questão Anulada

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2383506 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Considere as alternativas, abaixo, conforme o Estatuto das Cidades

I. A concessão do direito de superfície poderá somente onerosa

II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

III. As áreas urbanas com mais de 250m2, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

IV. O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para a aquisição do imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.

Está(ão) correta(s)

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1322415 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Procurador
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei n. 10.257/2001 regulamenta os artigos 182 e 183 da CRFB/1988 ao dispor sobre a política urbana. Com o olhar voltado para essa temática, aponte o dispositivo incorreto:

A

decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

B

ao tratar sobre os instrumentos da política urbana no âmbito do planejamento municipal a lei apresenta uma lacuna ao omitir-se sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

C

ao tratar sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo a lei aponta que se considera subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

D

o Estatuto da Cidade dispõe sobre a usucapião especial coletiva de imóvel urbano, a qual é cabível em áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.

Questão Desatualizada

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3048433 Ano: 2008
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BNDES

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Profissional Básico - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Segundo a Lei nº 10.257, de 10/07/2001, o Plano Diretor e o Plano de Transporte Urbano Integrado são obrigatórios para cidades com número de habitantes, respectivamente, maiores que

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2687155 Ano: 2008
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Perito - Médico-Legista
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Lei Complementar 94/1998: RIDE/DF

A Região integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entono — RIDE/DF foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, a regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.445, de 4 de maio de 2000. Assinale a alternativa correta em relação à RIDE/DF.

A

A RIDE/DF inclui municípios da área de influência econômica de Distrito Federal localizados nos estados de Goiás (cidades goianas no entorno do DF). Minas Gerais (Buritis, Cabeceira Grande e Unaí) e Bahia (Barreiras e Luís Eduardo Magalhães).

B

Os recursos financeiros para financiamento do desenvolvimento da RIDE/DF são oriundos de várias fontes, entre as quais o Orçamento da União e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

C

A criação da RIDE/DF instituiu a criação de novos municípios no entorno do Distrito Federal, pois impede a pulverização dos recursos orçamentários para infra-estrutura e serviços de utilidades pública.

D

A existência de áreas de produção rural no Distrito Federal é compensada pelos municípios do entorno, que são fornecedores de produtos hortifrutigranjeiros para a população brasiliense.

E

A recente reforma na legislação tributária ocorrida em maio de 2006, proporcionou avanço no volume de comércio entre os municípios que fazem parte da RIDE/DF e o Distrito Federal, pois permitiu o livre trânsito de mercadorias sem barreiras fiscais.

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2376292 Ano: 2008
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Usucapião Especial Urbana Coletiva é um importante instrumento para a regularização fundiária de favelas e loteamentos clandestinos, beneficiando grande parte da população dos centros urbanos brasileiros até hoje à margem da legalidade. Esse instrumento, previsto no Estatuto da Cidade, efetivamente está voltado para a redução das desigualdades sociais, na direção do atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade. Segundo o Estatuto da Cidade, na ação de Usucapião Especial Urbana é obrigatória a intervenção:

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2376291 Ano: 2008
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deverá englobar o território do Município como um todo. As cidades integrantes de área de especial interesse turístico bem como aquelas inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional e nacional deverão, obrigatoriamente, ter seu Plano Diretor aprovado por lei municipal. O prazo máximo estabelecido no Estatuto da Cidade para a revisão dessa lei é: