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A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
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A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.
O plano diretor deve se elaborado e implementado com a participação efetiva de todos os cidadãos.
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O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A transferência do direito de construir é um instrumento que objetiva induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos, aumentando a capacidade do poder público de intervir sobre o mercado imobiliário.
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Julgue os itens abaixo, tendo em vista as determinações da legislação federal que trata do parcelamento do solo urbano.
O sistema viário de qualquer novo parcelamento do solo deve articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia.
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Julgue os itens abaixo, tendo em vista as determinações da legislação federal que trata do parcelamento do solo urbano.
O percentual de áreas públicas dos loteamentos destinadas à circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como aos espaços livres de uso público, não deverá ter área inferior a 50% da gleba, salvo para loteamentos de uso industrial com lotes acima de 15.000 m².
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Os instrumentos de gestão do espaço urbano, como planos diretores, códigos de obras ou de posturas, utilizam-se de diversos tipos de índices urbanísticos para controle e avaliação do uso e ocupação do solo, objetivando a conformidade com os objetivos expressos em suas políticas urbanas. Julgue os itens que se seguem, a respeito dos índices urbanísticos.
Em Natal, os bairros têm um total de área edificável. Para um determinado bairro, isso significa que existe uma área total máxima possível de ser construída.
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Os instrumentos de gestão do espaço urbano, como planos diretores, códigos de obras ou de posturas, utilizam-se de diversos tipos de índices urbanísticos para controle e avaliação do uso e ocupação do solo, objetivando a conformidade com os objetivos expressos em suas políticas urbanas. Julgue os itens que se seguem, a respeito dos índices urbanísticos.
O coeficiente de aproveitamento de um terreno, ou coeficiente de utilização, traduz a relação entre o somatório das áreas brutas de todos os pavimentos do edifício e a área total do terreno.
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Os instrumentos de gestão do espaço urbano, como planos diretores, códigos de obras ou de posturas, utilizam-se de diversos tipos de índices urbanísticos para controle e avaliação do uso e ocupação do solo, objetivando a conformidade com os objetivos expressos em suas políticas urbanas. Julgue os itens que se seguem, a respeito dos índices urbanísticos.
A taxa de ocupação de uma edificação é uma relação entre a projeção da área a ser edificada e a área total do terreno, fornecendo o critério para a limitação da porção da superfície do terreno que pode ser construída.
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O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Para que venha a ser exeqüível, o plano diretor de uma cidade deve adequar-se aos planos plurianuais de investimentos, não lhe sendo possível definir ações que não estejam previstas no plano plurianual.
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O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A cidade de Natal pode ser considerada área de especial interesse turístico, pois dispõe de população acima de 15 mil habitantes. Porém, seu plano diretor deve estar de acordo com o referido estatuto.
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