Pelo Estatuto das Cidades, são instrumentos de combate à retenção especulativa de terras na cidade:

I. parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

II. imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo.

III. estudo de impacto de vizinhança.

IV. desapropriação com pacto de títulos.

Estão CORRETOS os instrumentos apontados:

Indique a alternativa INCORRETA. De acordo com o artigo 8º do Decreto 5.749, de 16 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a instalação de engenhos publicitários que especifica, todo engenho publicitário deverá observar, dentre outras, as seguintes normas gerais:

Indique a alternativa INCORRETA, de acordo com os artigos 8° a 12 da Lei 11.459, de 6 de janeiro de 2003.

Indique a alternativa INCORRETA. De acordo com o artigo 74 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, fica permitido ao permissionário:

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com os artigos 55 e 56 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990. Os agentes de fiscalização devem cuidar para que as barracas nas feiras-livres estejam localizadas em fileiras, de modo a não impedirem a entrada nas residências e nos estabelecimentos comerciais, além disso, elas devem respeitar certas medidas quanto a sua montagem e posicionamento que são:

Indique a alternativa INCORRETA. A lei 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, criou a autarquia municipal Serviços Técnicos Gerais, denominada Setec. De acordo com seu artigo 4°, entre as suas atribuições, compete à Setec:

Indique a alternativa que expressa o conteúdo dos espaços em branco. O beneficiário, da propaganda irregular, tipificada no artigo 2° da Lei 9.207, de 31 de dezembro de 1996, além de responsabilizar-se pela limpeza da mesma, será multado em UFMCs, sendo que este valor será em caso de reincidência.

Indique a alternativa INCORRETA. De acordo com o artigo 40 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, aos fiscais da Setec compete:

Indique a alternativa CORRETA. De acordo com o artigo 1° do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, considera-se comércio em solo público aquele exercido em instalações removíveis nas seguintes categorias:

As feiras-livres serão planejadas e, para sua oficialização, a Setec organizará planta cadastral e estabelecerá, de maneira definitiva, a sua localização e o número máximo de seus feirantes. Ao efetuar a fiscalização nas feiras-livres, o Agente de Fiscalização deve zelar para que os permissionários obedeçam as regras legais quanto ao seu funcionamento, entre outras a que determina o que pode ser vendido nesses locais. Com base no artigo 48 do Regulamento do Decreto 10.081, de 13 de fevereiro de 1990, indique a alternativa INCORRETA. As feiras-livres que se localizam em logradouros públicos são destinadas à venda a varejo, entre outros produtos, de: