Verifique os enunciados e marque a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s) sobre a Lei nº 10.098/2000:

I. “O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guia-interpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação”.

II. “O Poder Público promoverá a acessão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas”.

III. “O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer”.

IV. “O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida".

Reflita sobre a Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, artigo 2.°, parágrafo único.

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO

Análises sobre a população brasileira, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o número de idosos desse país cresceu 18% (4,8 milhões) num intervalo de 5 anos. Estima-se que, em 2017, um total de 30,2 milhões de idosos viviam no Brasil. Entre essas pessoas com mais de 60 anos, estão mulheres (enquanto maioria expressiva, 16,9 milhões) e homens (13,3 milhões). Entretanto, apesar do crescimento populacional e do aumento da expectativa de vida, as ações políticas para a promoção de melhores condições de vida para esse segmento populacional não acompanharam tais mudanças. Entre os atuais desafios, destaca-se a necessidade de efetivação de algumas previsões na Lei nº 8.842, aprovada em 4 de janeiro de 1994, que, entre as garantias, prevê direitos importantes, EXCETO