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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em 1948, a Organização das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com base neste documento, assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos de todo ser humano.
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A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, elaborada pela ONU e promulgada no Brasil (BRASIL, 2009), com status de emenda constitucional, traz a seguinte definição de deficiência, EXCETO:
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Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, e para a realização desse direito, os mesmos assegurarão que, EXCETO:
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) busca incentivar várias ações para a inclusão acontecer, EXCETO:
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A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas:
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A Lei Brasileira de Inclusão divide as barreiras à acessibilidade em seis tipos diferentes. Marque a opção que apresente uma barreira NÃO definida especificamente nessa lei:
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A Lei Paulo Delgado (Lei 10.216, de 06 de abril de 2001), dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Com base na legislação citada, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
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Entre os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, podemos afirmar:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em 1948, a Organização das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Analise as opções a seguir e assinale a que NÃO indica um dos seus princípios.
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Antes de surgir a reforma psiquiátrica no Brasil, no início dos anos 70, foi criado o movimento Pró-Reforma Psiquiátrica no Brasil, contendo psicólogos, psiquiatras, profissionais da saúde lutavam por um ambiente mais humanizado para as pessoas com transtornos mentais, pois eles eram tratados como loucos.
Após anos de luta, o movimento pró-reforma psiquiátrica no Brasil teve força, e em Abril de 2001 foi aprovada a tão esperada lei da Reforma Psiquiátrica, chamada de Lei Federal de Saúde Mental, número 10.216. No que diz respeito sobre suas diretrizes é CORRETO afirmar que:
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