Ao analisar as assertivas abaixo, podemos dizer que não corresponde à definição de DUMPING SOCIAL:
I - a prática na qual se busca vantagens comerciais através da adoção de condições desumanas de trabalho;
II – a prática através da qual a empresa obtém o barateamento dos seus custos de produção mediante a transferência de suas instalações para país economicamente menos desenvolvido, em face da realidade salarial daquela localidade, ainda que sejam cumpridos os direitos mínimos dos trabalhadores, internacionalmente reconhecidos;
III - a prática por meio da qual os empregadores fecham suas empresas estabelecidas em locais onde os salários são elevados a fim de se instalar em outras regiões, onde a mão de obra é mais barata e, via de regra, marcada pela inobservância de direitos mínimos dos trabalhadores;
IV - as agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas que geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado Social e do próprio modelo capitalista, com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência.
Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência, os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em todos os níveis estão obrigados a preencher seus cargos e empregos públicos com pessoas com deficiência, com, no mínimo:
A Comissão da Verdade, instituída pela Lei 12.528, no dia 18 de novembro de 2011, tem como objetivo elucidar casos de violação dos direitos humanos cometidos por agentes do Estado entre 1964 e 1988. Sobre a Comissão, é INCORRETO afirmar que
A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família é um dos objetivos do(a)
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Para efeito deste Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial