Foram encontradas 9.125 questões.
Quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o fim de serem apuradas violações aos direitos humanos.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964.
O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais elevados de violação aos direitos humanos, a realização de inquéritos para investigar as causas e sugerir medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo desses direitos.
O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais elevados de violação aos direitos humanos, a realização de inquéritos para investigar as causas e sugerir medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo desses direitos.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Decreto nº 3.298/99 determina que a compatibilidade entre a deficiência do candidato a uma das vagas reservadas no concurso público e as atribuições do cargo almejado será avaliada:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação ao Decreto 3.298/99, é INCORRETO afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No Brasil, a Lei Federal n°7853, de 24 de outubro de 1989, assegura os direitos básicos dos portadores de necessidades especiais, constituindo como crime punível quem, por exemplo, impedir o acesso a qualquer cargo público porque é portador de necessidades especiais. A penalidade para este tipo de crime é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
ANALISE OS ENUNCIADOS DA QUESTÃO ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
I - É lícita a recusa de adesão a plano de saúde fechado, contratado por determinado seguimento profissional, de pessoa com deficiência, em virtude de doença preexistente.
II – Pode-se definir ações afirmativas ou discriminação positiva como políticas e ações públicas que visam conferir tratamento preferencial a determinados grupos sociais, em razão de dificuldades excepcionais, de forma a impedir que o princípio da igualdade formal, expresso em determinadas normas, funcione como mecanismo de desigualdade.
III – A Lei 10.098/2000 conceitua a pessoa com deficiência como aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e utilizá-lo.
IV – A cobrança de multa às empresas concessionárias ou permissionárias de transportes coletivos, que não promoverem a adaptação de seus veículos para acesso às pessoas com deficiência, embora prevista no inciso II, do art. 6º, da Lei 10.048/2000, ainda não está em vigor por força de liminar concedida em ação civil pública.
V – A exemplo das pessoas idosas, as pessoas com deficiência têm assegurada a gratuidade do transporte público em todos os municípios do país.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
O Brasil vem se destacando no cenário internacional por ter assumido um compromisso político na luta contra o racismo, a tortura, a discriminação social, contra os abusos às crianças e aos adolescentes e o preconceito contra a mulher. Certamente há um elo de ligação e exemplo que liga esta realidade ao projeto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que está completando 60 anos de existência. Esta Declaração dispõe,em seu art. 1°:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.Assinale a única afirmativa CORRETA:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container