Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será
prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais
normas pertinentes. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:
O Estatuto do Idoso assegura prioridade absoluta na
efetivação dos direitos à vida, à saúde e à assistência
social para pessoas com idade igual ou superior a
sessenta anos. Com base exclusivamente no disposto
na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (sem
considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a
alternativa CORRETA.
Em unidade administrativa municipal, o vigia presencia
situação em que um idoso é tratado com desrespeito por
outro usuário durante discussão relacionada ao
atendimento prestado. O tom utilizado é ofensivo e
causa evidente constrangimento à pessoa idosa. A
situação caracteriza possível violência moral e expõe
vulnerabilidade. Como agente público presente, o vigia
deve agir de forma compatível com os deveres
institucionais e com a proteção assegurada à pessoa
idosa. A omissão pode contribuir para agravamento da
situação. Considerando medidas relacionadas à violência
contra os idosos, analise as assertivas abaixo e indique
V, para Verdadeiro, e F, para Falso:
( ) O vigia deve intervir para preservar a dignidade do
idoso.
( ) A omissão do agente público pode agravar situação
de violência moral.
( ) O conflito deve ser tratado como questão
exclusivamente privada.
( ) A proteção ao idoso é dever também dos agentes
públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA.
Otávio, estudante de uma universidade federal, tem 65 anos e procurou a assistente social para orientações. Ele viu no jornal local que às pessoas com 65 anos ou mais é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. A dúvida apresentada à profissional foi sobre como acessar esse direito. De forma correta e com base nas normativas do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a assistente social explicou que, para ter acesso à gratuidade,
Um Orientador Social, ao atender um
cidadão com 68 anos em um equipamento público,
orienta que ele possui direitos específicos assegurados em
lei, devendo receber condições adequadas para preservar
sua saúde física e mental, bem como oportunidades para
seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social,
sempre em condições de liberdade e dignidade. A
situação descrita refere-se a um princípio previsto no
Estatuto da Pessoa Idosa, sendo CORRETO afirmar que o
direito assegurado é:
Considerando que a Lei n° 10.741/03
institui o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a
seguir e assinale V, para as Verdadeiras, ou F, para as
Falsas:
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos.
As entidades que desenvolvam programas de
institucionalização de longa permanência adotarão
os seguintes princípios: manutenção do idoso na
mesma instituição, salvo em caso de força maior;
participação do idoso nas atividades comunitárias, de
caráter interno e externo; observância dos direitos e
garantias dos idosos; preservação da identidade do
idoso e oferecimento de ambiente de respeito e
dignidade.
( ) As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos em lei forem
ameaçados ou violados.
( ) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho
ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação
de limite máximo de idade, inclusive para concursos,
ressalvados os casos em que a natureza do cargo o
exigir.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para
baixo, os parênteses acima?